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Decisão

Justiça autoriza processo administrativo para demissão de grevistas da Comcap

Processo pode culminar em demissão por justa causa.

• Atualizado

Redação

Por Redação

Foto: Divulgação.
Foto: Divulgação.

O desembargador Júlio César Knoll, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, emitiu decisão na tarde desta sexta-feira (29), autorizando o município a abrir processo administrativo contra servidores que estejam ilegalmente parados, o que pode culminar em demissão por justa causa.

A Prefeitura Florianópolis solicita que os servidores que queiram voltar ao trabalho entrem em contato imediatamente com a direção da empresa.

O Sintrasem afirma não ter sido notificado e por isso não vai se pronunciar sobre a decisão.

RELEMBRE:

Aprovado pacote emergencial que altera benefícios da Comcap

Depois de uma assembleia realizada na manhã de quarta-feira (27), os trabalhadores da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap), decidiram permanecer em greve. De acordo com o Sintrasem, houve uma votação e nenhum trabalhador optou pelo fim do movimento.

No fim da tarde de terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou o pacote emergencial proposto pelo prefeito Gean Loureiro (DEM). A redução do valor de horas extras, adicionais de gratificação e férias dos trabalhadores da Comcap estão entre os principais pontos do projeto de lei Direitos Iguais, que motivou a greve dos servidores iniciada no dia 18 de janeiro. Outro ponto polêmico do projeto tem a ver com os chamados super salários, como o de um engenheiro de segurança do trabalho. O salário base é de R$16.101,76 e, com os proventos, chega a R$ 42.334,58. Com descontos, o funcionário recebe R$ 29.006,52, segundo o portal da transparência da Prefeitura de Florianópolis.

A Prefeitura argumenta que as vantagens da Autarquia são desproporcionais a outros órgãos municipais e que a alteração vai representar uma economia de 20 milhões de reais por ano. Já o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) afirma que os benefícios ameaçados com o novo projeto de lei foram adquiridos em acordos coletivos assinados nos últimos anos. 

Confira matéria do SBT News:


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