O órgão relembra que a pandemia da Covid-19 flexibilizou o pagamento nos anos citados, mas não desobrigou a aplicação dos 25% na área
Decisão determinou à Prefeitura de Florianópolis que se abstenha de prorrogar o contrato
A recomendação foi motivada pelo agravamento da pandemia em todas as 16 regiões de saúde do Estado
Os esclarecimentos devem ser enviados ao Tribunal de Contas até o próximo dia 26 de janeiro
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