sanção - SCC10

Os Estados Unidos cancelaram os vistos da esposa e da filha, de 10 anos, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ambas estão no Brasil e foram informadas da decisão nesta sexta-feira (15), por meio de comunicados enviados pelo Consulado Geral dos EUA em São Paulo. Já Padilha estava com o visto vencido desde 2024. A medida ocorre dias após as sanções anunciadas na quarta-feira (13) contra autoridades brasileiras ligadas ao programa Mais Médicos. Na ocasião, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-funcionário da pasta. Para os Estados Unidos, os servidores "teriam sido responsáveis ou cúmplices de um esquema coercitivo de exportação de mão de obra do regime cubano, acusado de explorar médicos por meio de trabalho forçado”. O cancelamento dos vistos da família de Padilha também ocorreu após o ministro criticar a decisão do governo norte-americano, que, segundo ele, representa retaliação política. Na quinta-feira (14), Padilha afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é “inimigo da saúde”. Moraes pode ser citado em ação norte-americana O ministro Alexandre de Moraes, que é alvo de ações protocoladas na Justiça da Flórida. Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Superior Tribunal da Justiça (STJ) recebeu nesta sexta-feira (15) a notificação da Justiça Federal da Flórida (EUA) solicitando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifeste sobre o processo que o Rumble e a Truth Social movem contra ele. Este é o primeiro passo para que Moraes seja intimado da ação protocolada na Justiça da Flórida. A Truth Social é uma plataforma de mídia social do presidente estadunidense, Donald Trump. Enquanto a Rumble é uma plataforma de vídeos que atende a Truth Social. Por meio do Ministério da Justiça, o advogado da empresa envia ao governo brasileiro a carta rogatória para que a pessoa processada seja citada para responder à ação. Após esse procedimento, o caso vai para o STJ, como se encontra no momento. O próximo passo requer que o presidente do tribunal decida se concede ou não a execução da citação. Então, caso decida seguir em frente, um juiz será designado a intimar o ministro. No entanto, Moraes pode comunicar ao STJ se quer ser citado. O Estado brasileiro pode não considerar a ação cabível, caso não seja concedido o chamado "exequatur". Neste caso, Moraes não será formalmente citado. Em relação ao STJ, ainda não há, até o momento, decisão por parte do tribunal. Entenda o caso O caso começou após uma decisão de Moraes para que a Rumble encerre permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e de outros perfis. Como a Rumble não cumpriu a decisão, o ministro pediu que a plataforma fosse suspensa no Brasil. Além disso, pediu que fosse determinada uma multa de R$ 50 mil se as ordens não fossem obedecidas. O advogado da Rumble, Martin de Luca, no entanto, diz que é um caso de "censura". "Se o governo brasileiro bloquear a citação, isso apenas confirmará que Moraes não está disposto a defender suas ações em um foro onde ele não possa controlar todos os aspectos do processo — e onde o Estado de Direito prevalece", acrescenta. Em seguida, Moraes havia solicitado o bloqueio de uma conta ligada ao comentarista brasileiro Rodrigo Constantino, que mora nos Estados Unidos. Por conta desse caso, que aconteceu ainda em fevereiro deste ano, a Rumble e a Truth Social pediram que a Justiça responsabilize Moraes por "danos compensatórios". A ação também pede que a corte declare como inexequíveis no Estados Unidos as ordens de Moraes. *Com informações do SBT News. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.

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