piso - SCC10

A prefeitura de Bocaina do Sul, na Serra Catarinense, divulgou que aprovou na última semana a Lei que estabelece o piso salarial nacional de carreira para os professores do município. De acordo com as informações fornecidas pela prefeitura, ainda durante o mês de agosto, os profissionais da área educacional receberam os salários conforme o plano de carreira estabelecido. Na mesma região, a prefeitura de Palmeira foi pioneira em implementar o piso nacional da categoria para todos os níveis da carreira docente. Desde 2017, a gestão tem mantido as atualizações recomendadas e determinadas pelo governo federal. No início do ano, o Ministério da Educação anunciou um reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores da educação básica. O valor aumentou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Agora, a prefeitura de Bocaina do Sul também realizou o reajuste, como mencionou a prefeita em exercício, Alice Pessoa. “Apesar da inexistência de obrigatoriedade legal, a qual fez com que muitos municípios deixassem de implementar, a atual Gestão Municipal, novamente compreendeu como justo e possível a implementação deste benefício no plano de carreira, valorizando ainda mais os servidores do magistério”, disse Alice. A Secretária de Educação, Cultura e Esportes, Josiane Hugen, destacou que esse é um momento de conquista para a Educação Municipal. A introdução do plano de carreira no ano anterior e a adesão ao piso salarial nacional contribuem para proporcionar mais estabilidade e reconhecimento aos profissionais que atuam nessa carreira tão essencial. Câmara de Vereadores de Bocaina do Sul contesta informações da Prefeitura Municipal Por meio de nota encaminhada à reportagem da Rádio Clube de Lages, a Câmara Municipal de Vereadores de Bocaina do Sul contestou informações repassadas pela Prefeitura Municipal acerca do pagamento do piso nacional do magistério. Veja a nota completa: Se verifica que desde 2012 o município de Bocaina do Sul vem pagando o piso salarial aos profissionais do magistério, inclusive em seu plano de carreira. Entre 2012 e 2023 foram feitas 6 adequações para que o município permanecesse pagando o piso salarial aos professores, dessa forma comete erro em falar que em 2023 o município foi pioneiro em tal ato. Além disso, se faz necessário esclarecer que em 2022, após a 1º de janeiro de 2022 com o final Lei nº 173, de 27 de maio de 2020, em sessão extraordinária foi aprovado o projeto de lei que atualizava a tabela de progressão cumprindo a Lei nº 170/2022 e continuaria cumprindo o piso nacional. Qual versa no seu art. 1º altera o art. 19 da Lei Complementar 161/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 19. Cada referência na evolução da carreira corresponderá a um incremento salarial de 3% (um por cento), de forma escalonada, gradativa, sendo 1% em 2022, 1% em 2023 e 1% em 2024, até atingir o percentual de 3%, além do triênio, direito garantido ao servidor municipal, de acordo com a legislação específica." Após a mobilização da classe de professores e de diversas interpelações da bancada do MDB, conforme fica cristalino pelo Requerimento 11/2023, assinado pela presidente da Câmara de Vereadores Patrícia Costa Melo com associação dos demais vereadores da bancada do MDB, novamente por meio de Requerimento 17/2023 a vereadora Patrícia e demais vereadores do MDB interpelam o poder executivo a respeito do pagamento incremento de 1% ao salário do magistério. Nesta linha de buscas vale mencionar que o piso nacional de R$ 4.420,00 só foi encaminhado a esta casa em 28 de março de 2023; sendo que a tabela de atualização do piso e progressão aplicando os 2% só foi encaminhada a casa legislativa em 23 de julho de 2023, com reajuste do viso sendo aplicado a Lei nº 1007/2023, qual fixa o reajuste de 5,47% sobre a remuneração dos servidores, qual é vedada a aplicação reajuste aos servidores que têm piso! Desta forma, a presidente Patrícia Melo juntamente com o assessor jurídico constataram a controvérsia sobre os valores, sendo que o piso já havia sido aprovado e ao invés de aplicá-lo na tabela de progressão estava totalmente divergente tanto no valor na letra a inicial que era de R$ 4.055,98 sendo R$ 364,57 a menos sobre o valor do piso dos professores; enquanto vereadores questionamos o executivo sobre a conta equivocada e a presidente reuniu todos os vereadores e os comunicou, sobre a divergência de valores recebemos declaração do setor RH, justificando algo ilegal. (Declaração em anexo.) Tal fato também se demonstra incontrovertido com o protocolo de Lei Complementar 20/2023, que foi retirado por pressão popular e dos vereadores da bancada do MDB, visto que tal projeto não pagava aos professores o valor do piso no plano de carreira. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.

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