Estado quer que sejam estabelecidos novos limites para a atividade a fim de não causar prejuízos para catarinenses
Sérgio Laguna Pereira substitui Alisson de Bom de Souza
Segundo os procuradores do Estado, o reajuste aplicado pelas empresas é ilegal
Segundo o planejamento em curso, espera-se a abertura de mais de 48 leitos até o dia 03 de setembro
Pedido é para que seja realizada imediatamente uma audiência
Nos autos, além da busca pelos R$ 33 milhões, os procuradores pedem a condenação ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais
Na decisão, o juiz entendeu que as argumentações do Estado possuem coerência e decidiu pela suspensão até julgamento de mérito do órgão colegiado
Uma das razões apresentadas à Justiça diz respeito ao potencial impacto econômico-financeiro de eventuais medidas de suspensão total de atividades econômicas.
"Seguiremos mobilizados sem aulas presenciais", estabelece a nota do Sindicato mesmo após a liminar da PGE/SC que estabelece multa de R$ 50 mil por hora de paralisação e o desconto do salário dos servidores.
Com a decisão proferida há poucos instantes, os hotéis e pousadas de regiões classificadas como de risco potencial gravíssimo podem ter 100% de ocupação e os eventos sociais podem ocorrer
A avaliação será em relação a limitação na ocupação de hotéis e pousadas e o funcionamento de casas noturnas em Santa Catarina.
Segundo os procuradores, o Estado de Santa Catarina não foi ouvido antes da tomada da decisão pelo juiz
Medida quer permitir que as famílias decidam se alunos irão ou não às escolas.
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