pensão especial

Senado aprova pensão para filhos de vítimas de feminicídio

O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela. O texto vai à sanção presidencial

Governo alega que é inconstitucional, pois cria despesa obrigatória sem estar acompanhado da estimativa de impacto orçamentário e financeiro

Agora, o projeto de lei segue para análise do governador de Santa Catarina