Pena - SCC10

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Votação

Câmara aprova pena maior para lesão corporal em casos de violência doméstica

Agora o projeto segue para avaliação do Senado

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De 18 para 21 anos

Homem que matou o irmão por causa de jogo de futebol tem pena aumentada em Rio do Sul

A pena de João Antônio Pires de Morais, de 18 para 21 anos e quatro meses de prisão. Crime ocorreu em agosto de 2019

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Caso Richthofen

STJ pede retorno de Richthofen ao regime semiaberto

A Justiça de São Paulo concedeu em 11 de janeiro a progressão do regime de pena, e Suzane passou do semiaberto para o aberto

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Embriaguez ao volante

Homem que dirigiu bêbado, bateu o carro e assediou mulher é condenado

O caso ocorreu no dia 30 de agosto do ano passado em Balneário Camboriú, Litoral Norte do Estado.

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Decisão mantida

Homem que vendeu vaca de cunhado tem pena mantida na Serra Catarinense

Os dois utilizavam a mesma pastagem para a criação do gado

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Condenado

Itália pede que ex-jogador Robinho cumpra pena no Brasil

Ex-jogador de futebol foi condenado a nove anos de prisão por estupro

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Assassinato

Homem que matou esposa e amante é condenado em Lages; veja pena

O réu usou um revólver e um machado para atirar e desferir golpes contra as vítimas

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Condenação

Stalking: homem que perseguiu vítima teve pena inédita em SC

Ele terá que cumprir 9 meses de reclusão e 5 meses de detenção, além de uma multa e uma indenização de R$ 8 mil à vítima

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Pena aumentada

Homem que tentou matar vizinhos duas vezes tem pena aumentada em SC

O homem foi condenado por homicídios duplamente qualificados tentados.

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discussão

Homem que cometeu homicídio com ajuda de adolescente em Blumenau é condenado

Homem foi condenado à pena de 12 anos, por homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, uso de meio cruel e mediante dissimulação

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homicídio qualificado

Justiça condena três homens que mataram em briga de bar em Lages

Três réus foram condenados por homicídio qualificado

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Punição

Feminicídio passa a ter pena mínima mais rígida

A proposta aprovada subiu de 12 a 30 anos para 15 a 30 anos a pena de reclusão pelo feminicídio.

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Decisão

Período de recolhimento domiciliar com tornozeleira pode ser descontado do tempo de pena, decide STJ

Votação foi unânime.

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Facadas e golpe de pedra

Quatro irmãos são condenados pelo homicídio do cunhado em Navegantes

A vítima foi morta a facadas e com um golpe de pedra.

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Justiça mantém condenação de mais de 195 anos para integrantes de facção criminosa em Brusque

Dezenove pessoas foram condenadas pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e corrupção ativa