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Determinação

Lula proíbe uso de linguagem neutra em órgãos públicos

A determinação, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União

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Polêmica

“Des filhes”: Comício com Lula tem hino nacional cantado em linguagem neutra

Alguns internautas apontaram uma suposta ilegalidade na alteração da letra

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Escrita

Linguagem neutra em comunicação de órgãos públicos pode ser proibida em SC

Posicionamento do órgão central de serviços jurídicos do Estado levou em consideração legalidade e constitucionalidade do projeto

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Decisão

STF derruba lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas

Decisão segue liminar expedida pelo ministro Edson Fachin em 2021

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Norma Culta

Decreto catarinense sobre uso de linguagem neutra é defendido pela PGE/SC no STF

PGE/SC protocolou documento em resposta aos questionamentos da ADI apresentada pelo PT

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"Todxs e todes"

Uso da linguagem neutra está proibido em instituições de ensino de Criciúma

A lei foi sancionada nesta sexta-feira (20) pelo prefeito do município
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