Por unanimidade, a Corte entendeu que a tese viola princípios como o da proteção à vida, dignidade da pessoa humana e igualdade
Informações indicam que o acontecimento não deve ser enquadrado como legítima defesa
O adolescente foi liberado por se tratar de legítima defesa
Casal estava separado e vítima invadiu casa da família. Homem agredia mulher e rapazes
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