impugnação

Uma bomba na eleição de Lages: o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, em, decisão monocrática, a impugnação da candidatura do ex-prefeito Elizeu Mattos (MDB) à prefeitura de Lages. O magistrado seguiu os argumentos do Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina de que Elizeu renunciou, em 2016, para fugir ao processo de impeachment aberto por uma comissão processante da Câmara de Vereadores local. Elizeu era réu na Operação Águas Limpas, do Ministério Público, por supostos atos de corrupção na Semasa, e chegou a ser preso. Para Azevedo Marques, "não altera esta conclusão o argumento do recorrido de que a Justiça Comum não teria examinado a tese da decadência (da Comissão Processante - 90 dias), visto que a quaestio juris reside na incompetência da Justiça Eleitoral para exercer juízos desse jaez acerca da decadência em processos administrativos, políticos ou jurisdicionais". Cabe recurso ao próprio TSE, mas o nome de Elizeu constará na urna de votação. Será mais uma questão de tempo, onde os votos devem ser dados e não computados, caso não seja restabelecido registro da candidatura. No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o entendimento da defesa de Elizeu foi vencedor por cinco votos a dois. Antes, o juiz eleitoral de Lages havia impugnado o registro a pedido do MP. Agora, Elizeu é candidato enquanto a decisão não transitar em julgado. De acordo com a lei, ele pode praticar todos os atos da campanha: pedir votos, participar de debates e ser votado. Nesta quinta-feira (3), Elizeu Mattos participará do debate na Rádio Clube de Lages, a partir das 19 horas. Advogado do candidato vê enorme "estrago político" O advogado Marlon Bertol, que representa a defesa de Eleizeu Mattos, disse à coluna que protocolará, nesta quinta-feira (3), um pedido de reconsideração ao ministro Azevedo Marques, no TSE, em Brasília. Mas acredita que a medida deverá ser convertida em um agravo regimental, ou seja, para ser julgado pelo plenário do tribunal somente a partir da semana que vem, já que não haverá mais nenhuma reunião até a data da eleição, domingo (6). Segundo Bertol, o caso de Elizeu tem especificidades que o tornam diferente demais casos analisados pelo TSE. O advogado disse que uma decisão como esta deveria ser feita de forma colegiada e não monocrática, tampouco a três dias da eleição, o que causará um estrago político inominável ao candidato. Ainda segundo o advogado, o caso deveria ser analisado após o pleito, pois, caso Elizeu vença a disputa, ficará a dúvida sobre a validade, e, caso perca a eleição, a inelegibilidade perderá a razão de ser julgada. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads e Facebook.

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