Improbidade Administrativa

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Improbidade administrativa

Ex-vice-prefeito de SC terá que devolver quase R$ 800 mil por acumular cargos

Segundo a Justiça, o acúmulo de cargos ocorreu entre os meses de janeiro de 1997 e dezembro de 2000

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Gratificação de 30%

Ex-diretor e servidor do Samae são condenados por improbidade administrativa em Brusque

A decisão condenou Roberto Bolognini, e o servidor público Maicon Buss, por improbidade administrativa. Saiba mais

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Improbidade administrativa

Servidor de Lages é condenado por furtar respiradores e ganhar mais de R$ 40 mil

Caso ocorreu em 2018 e servidor ocupava o cargo de engenheiro eletricista clínico

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STF

Alexandre de Moraes suspende trechos da Lei de Improbidade

A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público

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Condenado

Ex-prefeito do Meio-Oeste de SC é condenado por nomear ilegalmente cargos comissionados

O político terá que ressarcir o município

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Condenado

Paulo Maluf tem prazo de 15 dias para pagar multa milionária; veja o valor

Segundo TJSP, se depósito não for efetuado no período, haverá acréscimo no valor.

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Justiça

Ex-prefeito de Bocaina do Sul terá que ressarcir município por cobrar ingresso em evento público

O ex-prefeito da cidade e a empresa contratada terão que ressarcir o município por cobrar ingresso em evento público

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Improbidade Administrativa

MPSC entra com recurso contra médico condenado a devolver R$ 295 mil por plantões

Para MPSC, devem ser aplicadas também a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil

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Pedido

MPF pede condenação de Bolsonaro por improbidade administrativa

De 2003 a 2018, presidente manteve lotada em seu gabinete secretária parlamentar que nunca compareceu

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Operação Bonifrates

Operação apura fraude em cumprimentos de sentença por atos de improbidade administrativa

Suspeitos teriam utilizado pessoas para ocultar bens e valores não cumprir sentença condenações em ações de improbidade administrativa.

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Corrupção

Câmara aprova mudança em Lei de Improbidade Administrativa

Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos.

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Discussão na Câmara

Mudança em Lei de Improbidade Administrativa pode beneficiar políticos

Criada em 1992, em meio ao processo de impeachment, a lei poderá passar por alteração gestada no Congresso que tem sido considerada um retrocesso no combate à corrupção

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