Segundo o MPSC, para conseguir votos para reeleição, o ex-prefeito e dois agentes públicos incentivaram a ocupação de terra no município, prometendo auxílio
Segundo a Justiça, o acúmulo de cargos ocorreu entre os meses de janeiro de 1997 e dezembro de 2000
A decisão condenou Roberto Bolognini, e o servidor público Maicon Buss, por improbidade administrativa. Saiba mais
Caso ocorreu em 2018 e servidor ocupava o cargo de engenheiro eletricista clínico
A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público
O político terá que ressarcir o município
Segundo TJSP, se depósito não for efetuado no período, haverá acréscimo no valor.
O ex-prefeito da cidade e a empresa contratada terão que ressarcir o município por cobrar ingresso em evento público
Para MPSC, devem ser aplicadas também a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil
De 2003 a 2018, presidente manteve lotada em seu gabinete secretária parlamentar que nunca compareceu
Suspeitos teriam utilizado pessoas para ocultar bens e valores não cumprir sentença condenações em ações de improbidade administrativa.
Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos.
Criada em 1992, em meio ao processo de impeachment, a lei poderá passar por alteração gestada no Congresso que tem sido considerada um retrocesso no combate à corrupção
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