Ministros entenderam que não cabe ao STF interferir na decisão orçamentária do Congresso Nacional. O fundo é de R$ 4,9 bi.
Entidade entrou em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Novo, no STF, contra aumento de R$ 4,9 bilhões em 2022
Bolsonaro defendeu que o recurso poderia ser melhor aplicado na construção de pontes e construção de malha rodoviária, por exemplo
A medida determina os gastos do governo para o próximo ano.
Ambos os recursos podem ser utilizados para financiar campanhas de candidatos nas eleições.
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