fraude em licitação

Um empresário foi condenado a dois anos de detenção por fraudar o processo de licitação para a instalação e operação de brinquedos mecânicos no parque de diversão da Expo Concórdia em 2019. A decisão, publicada na última terça-feira (19), substituiu a pena por serviços comunitários e pagamento de valor equivalente a um salário mínimo vigente à época, além de multa em favor do município. A fraude foi descoberta após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A investigação começou a partir de uma denúncia anônima. Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó, a investigação comprovou que as empresas participantes da licitação faziam parte do mesmo grupo. A simulação de concorrência ficou evidente quando as propostas apresentaram diferença de apenas R$ 50. As apurações também identificaram que os brinquedos instalados não pertenciam à empresa vencedora da licitação, mas a outra do mesmo grupo empresarial. Além disso, relatórios do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) mostraram que uma das companhias nem sequer possuía funcionários registrados, confirmando o esquema para manipular o resultado da disputa. Documentos apreendidos e trocas de mensagens reforçaram a fraude. No decorrer do processo, um dos acusados firmou acordo de não persecução penal, confessando o crime e aceitando sanções. Já o outro empresário, que não aceitou a proposta, foi condenado ao final do processo. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.

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