Atualização foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União
Programa foi criado para padronizar cobrança de impostos de importação
Cerca de 15 milhões de pessoas poderão regularizar suas dívidas
Os ministros entenderam que o parlamentar cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares
Decisão está publicada no Diário Oficial da União
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