contestação

O professor Cesar Lunkes, presidente da Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), reafirma que o texto do projeto Universidade Gratuita, em tramitação na Assembleia, deixa a possibilidade de que os valores sejam menores do que os 20% para bolsas de estudos anunciados pelo governador Jorginho Mello (PL) às instituições privadas. O projeto é uma promessa de campanha do governador e, de acordo com Lunkes, os cerca de R$ 240 milhões, parte dos R$ 1,2 bilhão aplicados até 2026, que caberiam as universidades particulares, devem ser divididos entre graduação, pós-graduação e outros benefícios, o que fará com que as instituições representadas pela Ampesc recebam menos, proporcionalmente, dos 10% repassados atualmente pelo Estado. Por isso, que Lunkes defende que as verbas do Universidade Gratuita sejam exclusivamente para estudantes da graduação e com os recursos da Fonte 100, por onde entram os valores arrecadados em tributos e as transferências constitucionais da União. Na avaliação do presidente da Ampesc, amparada em estudos jurídicos, o texto do projeto sob a análise dos deputados é "dúbio" porque os incisos 1º e 2º do Artigo 12 determinam que 50% dos recursos irão para as bolsas de graduação, enquanto os outros 50%, “para pagamento de quaisquer outros benefícios de assistência financeira a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação”. Para Lunkes, em outras palavras, além do Universidade Gratuita, também as instituições da Acafe, as universidades comunitárias, terão acesso às bolsas de estudo da pós-graduação. Deputados estão sensíveis à reclamação da Ampesc Quando a coluna divulgou na última terça-feira (13) que boa parte dos deputados estaduais pretende aumentar de 20% para 30% os valores do Universidade Gratuita para as instituições particulares no Estado, e que isso provocou revolta de alguns governistas que ameaçaram retirar o projeto, já estava em curso uma mudança de postura. O assunto avançou no parlamento, o que não agrada o governador Jorginho Mello ou o secretário Aristides Cimadon (Educação), que afirma ser o cálculo prejudicial, ainda mais se os deputados pretenderem retirar recursos também para o ensino médio, o que impactaria na contrapartida prevista pelas universidades. Em números, a Ampesc, que possui 70 das 84 instituições particulares do Estado, mais da metade dos 300 mil alunos matriculados nas faculdades privadas, defende-se com o argumento de que, presente em 110 municípios catarinenses, atende a 70% dos estudantes que pagam mensalidade, uma média de até R$ 543,00 por mês, 40% a menos do valor das mensalidades das universidades comunitárias, que é de R$ 801,00 mensais, de acordo com a Edumetrics. >> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.

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