Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista não pode dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas veículos de transporte de passageiros
A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos.
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