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Eleitores e candidatos devem ficar atentos na lista de obrigações que o calendário eleitoral apresenta para as eleições municipais do ano que vem. Os primeiros atos obrigatórios começam no mês de abril de 2024, condição que deve levar muitos candidatos a prefeito (ou vice) se desincompatibilizarem das funções no Executivo, regra que só não vale para quem é candidato à reeleição. Mas veja, por exemplo, o caso dos deputados-secretários do governo Jorginho Mello (PL) que declaradamente são pré-candidatos em seus municípios. Será até o dia 6 de abril o momento para o desembarque da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), da Saúde, que deve concorrer em Lages; do deputado federal Ricardo Guidi (PSD), do Meio Ambiente e Energia Verde, em Criciúma; do deputado estadual Estêner Soratto (PL), da Casa Civil, em Tubarão. Ainda existe dúvida e, por ora, não passa de especulaçoa, de que o deputado estadual Jerry Comper (MDB), da Infraestrutura e Mobilidade, dispute a eleição em Rio do Sul. Sem mandato, o adjunto Ricardo Grando (PL), da Infraestrutura e Mobilidade, deve concorrer em Joaçaba e também precisa deixar a função. Há regras diferentes para outros servidores que não têm mandato eletivo e pretendem concorrer a vereador, vice ou prefeito. Outra possibilidade é a da "janela partidária", que permite a integrantes dos cargos no Legislativo (vereadores, deputados estaduais e federais) trocarem de sigla, sem o risco de perda de mandato. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal é o de que o espaço ocupado em um pleito proporcional pertence à agremiação política pela qual o indivíduo foi eleito. Acompanhe o calendário da Justiça Eleitoral: DatasAtos previstos na legislação 6 de março a 6 de abrilA janela partidária estará aberta e permitirá que integrantes do Legislativo, eleitos nas proporcionais, troquem de sigla sem risco de perda de mandato6 de abrilFaltando seis meses para as eleições, secretário municipal ou ocupante de cargo de confiança que pretende concorrer precisa se desincompatibilizar da função até esta data6 de maioPrazo limite para emissão do primeiro título de eleitor8 de maioFaltam 151 dias para o primeiro turno das eleições. É nesta data que se define quais cidades terão segundo turno, municípios que atingirem a marca de pelo menos 200 mil eleitores. Não deve ocorrer alteração em SC: Joinville, Florianópolis e Blumenau6 de julhoFaltando três meses, servidor público que pretende concorrer precisa de descompatibilizar do cargo até esta data20 de julhoPrazo para partidos iniciarem as convenções partidárias5 de agostoTermina o prazo para realização das convenções partidárias15 de agostoData máxima para registros de candidaturas30 de agostoComeça a campanha eleitoral obrigatória na TV e no rádio no primeiro turno26 de setembroData limite para o eleitor quitar multas por falta de justificativa ou pedir segunda via do título eleitoral3 de outubroTermina a campanha eleitoral obrigatória na TV e no rádio no primeiro turno6 de outubroData do primeiro turno da eleição27 de outubroSegundo turno para prefeito em cidades com mais de 200 mil eleitoresFonte: Tribunal Superior Eleitoral

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