A decisão, proferida pelo juiz Omar de Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, refere-se às declarações feitas pelo político contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014
A lei é vigente desde 2014, mas o prefeito Topázio Neto assinou um decreto para regulamentá-la
Contratações começam a partir de junho em agências de todas as regiões
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