Violência contra mulher aumenta e delegacias de proteção estão com estruturas inadequadas em SC, aponta TCE

Dados da Polícia Civil de Santa Catarina apontam um crescimento de 76.327, em 2020, para 89.719 casos de mulheres vítimas de violência. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o número de vítimas que sofreram alguma lesão corporal passou de 11.466, em 2016, para 16.461, em 2022.

O número de medidas protetivas, concedidas pelo Poder Judiciário, também subiu de 11.360, em 2018, para 19.822, em 2022. Diante disso, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) verificaram que há falhas na orientação e na assistência jurídica às vítimas.

Além disso, as delegacias de proteção também estão com estrutura inadequada e, por enquanto, não há delegacias exclusivas para mulheres.

Os auditores também verificaram que o Observatório da Violência da Mulher (OVM/SC) não analisa os dados que estão sendo gerados e que a Secretaria de Segurança Pública falha em não divulgar todos os números de violência contra a mulher, publicando apenas dados de feminicidio, lesão corporal e estupro.

Os auditores também verificaram outras falhas: 

•  Implementação incipiente do Programa Estadual de Apoio à Mulher em situação de violência;
• Não implementação de programas para fins de Renda e Emprego para mulheres em situação de violência doméstica;
• Carência de Grupos Reflexivos para homens autores de violência contra a mulher nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;
• Deficiências na prevenção da violência contra a mulher nas escolas públicas estaduais;
• Inexistência de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) Regionais, para atender municípios pequenos que não possuem Creas.

Foram destacadas três constatações positivas: 

• Criação da Delegacia Virtual para registro de violência doméstica e familiar;
• Criação do Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) ;
• Criação da Campanha Sinal Vermelho. 

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