Três homens são presos em ocorrências de violência doméstica no Oeste de SC

Três homens foram presos na noite de domingo (22), envolvidos em dois casos de violência doméstica registrados em Concórdia. As ocorrências aconteceram em Linha Vitória e no bairro Nova Brasília, resultando em agressões e ameaças às vítimas.

Caso a caso

A primeira situação ocorreu na Linha Vitória, onde uma mulher de 49 anos foi agredida e ameaçada com uma faca após uma discussão com o ex-companheiro. Ela conseguiu escapar e buscar ajuda na casa de um vizinho, sendo levada ao hospital. A Polícia Militar (PM) foi acionada e localizou o suspeito, que negou as ameaças, mas ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para esclarecimentos.

Na segunda ocorrência, no bairro Nova Brasília, uma jovem de 21 anos foi agredida pelo padrasto, que estava embriagado, após uma discussão familiar. A vítima relatou que foi atacada ao tentar intervir em uma ameaça contra sua mãe. Além disso, o tio da jovem também a agrediu com socos na cabeça e a ameaçou de morte caso procurasse ajuda. A polícia chegou ao local e prendeu os dois homens, que responderão por lesão corporal e ameaça, conforme a lei de violência doméstica.

Violência doméstica

A Lei Maria da Penha, em seu artigo 17, proíbe a aplicação de penas alternativas aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proibição vale tanto para a prática de crimes como no caso de condenação por contravenção penal, segundo Súmula 588 do STJ.

A pena restritiva de direitos, ou pena alternativa, como também é conhecida, é um benefício que deve ser concedido ao réu que preencher os requisitos exigidos em lei, conforme artigo 44 do Código Penal.

O texto do referido artigo veda ainda a concessão do benefício no caso de crime cometido com violência ou grave ameaça.

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