Segundo inquérito, morte de homem atacado por pitbulls em SC foi uma fatalidade

O inquérito policial que apurou as circunstâncias da morte do homem atacado por pitbulls indicou como sendo uma fatalidade/tragédia. Juliano Barcellos da Rosa, de 39 anos, morreu após o ataque de dois cães que ocorreu no dia 3 de junho, no bairro Jardim Montevidéu, em Criciúma.

A ocorrência terminou também com a morte dos dois cães pela Polícia Militar. Conforme o documento, Juliano, provavelmente, ingressou na casa de forma clandestina e ilegal.

“Isso porque ele não tinha, ainda que sem a autorização do dono, que fazer qualquer reparo na edícula onde trabalhava que pudesse justificar ou explicar a entrada no local”, explica o Delegado Marcio Neves, da 2ª Delegacia de Polícia de Criciúma

Além disso, o inquérito afirma que os cães estavam no terreno de forma segura, pois os muros e o gradeamento da casa os impediam de fugir e atacar alguém ou outros animais na rua. As imagens e uma testemunha indicam também que Juliano ingressou na casa pelo portão da frente e acabou sofrendo as maiores consequências. Com isso, foi concluído que o proprietário do imóvel não responderá pelo caso.

Cães de guarda são considerados ofendiculos; entenda

Cães de guarda são considerados no mundo jurídico como ofendiculos (mecanismos de proteção patrimonial, como cercas elétricas ou cacos de vidro em cima do muro). Dentro das regras, na colocação trata-se de exercício regular de direito e no “acionamento”, legítima defesa (ou também exercício regular de direito).

A discussão jurídica que se ventila é sobre a criação de cães da raça Pit Bull, que é terrier e não efetivamente de guarda, ser considerada ilegal em Santa Catarina desde 2007, e o proprietário ser responsabilizado pela morte a título de culpa.

“Seria mais ou menos se uma pessoa colocasse uma cerca elétrica acima da voltagem permitida e alguém viesse a ingressar no imóvel e morrer em decorrência dos choques. Tal discussão não estaria especulada se os cães fossem da raça Rottweiler, Doberman, Cane Corso ou Fila brasileiro, por exemplo”, explica o delegado.

A análise efetivamente sobre tudo isso ficará a cargo do Ministério Público.

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