Secretaria de Administração Prisional de SC prorroga contrato de ACTs
O objetivo é garantir que o atendimento e a segurança nas unidades prisionais não sejam interrompidos até a troca de profissionais
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A Secretaria da Administração Prisional (SAP) prorrogou, por mais 30 dias, o contrato de ACTs, os servidores temporários. Segundo a instituição, a medida foi tomada para assegurar o funcionamento do sistema socioeducativo e penitenciário do Estado.
O governo de Santa Catarina afirma que a extensão dos contratos dos servidores temporários tem como objetivo garantir que todas as providências para a substituição dos profissionais sejam finalizadas e também evitar interrupções no atendimento e na segurança das unidades prisionais.
A medida foi deliberada depois de a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) consultar o Ministério Público (MPSC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para verificar a possibilidade de estender o prazo.
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