Saiba o que diz a decisão de Moraes que pediu a prisão preventiva de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste sábado (22).

Segundo o documento de Moraes, Bolsonaro cumpria uma séria de medidas cautelares e punitivas, incluindo a proibição de visitas (com exceções estritas) e a restrição do uso de redes sociais. Além da proibição de manter contato com co-réus e advogados envolvidos no processo.

Com a instauração de uma vigília na casa do ex-presidente, Moraes indicou que a conduta “indica repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestantes populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais”.

“O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, especificou o ministro.

Bolsonaro apresentava “alto” risco de fuga. No documento, o magistrado citou a proximidade do condomínio do ex-presidente com o Setor de Embaixadas Sul, em Brasília. A decisão também exemplifica que o ex-presidente já havia planejado sua fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político no país.

Ainda, o documento exemplificou casos como a da deputada Carla Zambelli, de Alexandre Ramagem e de seu filho Eduardo Bolsonaro, aliados políticos do ex-presidente que “também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com o objetivo de furtar à aplicação da lei penal”.

Prisão de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso neste sábado (22) pela Polícia Federal. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A prisão é preventiva, ou seja, ainda não representa o início do cumprimento da pena do ex-presidente, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de estado.

*Com informações do SBT News.

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