Responsáveis por clínicas de reabilitação em SC são condenados por tortura e sequestro

O dono e o coordenador de duas clínicas para dependentes químicos, localizadas nas cidades de Tubarão e Pedras Grandes, em Santa Catarina, foram condenados por tortura, sequestro e cárcere privado. As vítimas eram internadas à força, agredidas e mantidas dopadas dentro da clínica, sem qualquer autorização da Justiça.

A decisão foi tomada pela Justiça na sexta-feira (2) após investigação conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os crimes ocorreram entre os anos de 2011 e 2016.

Segundo o MPSC, o coordenador da clínica foi condenado a seis anos de prisão, em regime semiaberto. Já o proprietário foi condenado a doze anos de prisão, em regime fechado. Mesmo assim, os dois poderão recorrer da decisão em liberdade.

A investigação revelou que familiares procuravam a clínica pedindo a internação de seus parentes. Com a autorização da família, funcionários da instituição iam até a casa da pessoa e a retiravam à força, mesmo contra a vontade dela. Durante o trajeto até a unidade, os pacientes eram agredidos com socos, chutes, xingamentos e até choques elétricos. Em alguns casos, eram algemados.

Ao chegarem à clínica, os pacientes recebiam uma combinação de medicamentos, apelidada de “batiguti”, sem nenhum tipo de avaliação médica. Dopados, eram levados a um cômodo conhecido como “Toca”, onde ficavam isolados por dias. Nesse local, sofriam agressões físicas e psicológicas, tomavam remédios à força e precisavam usar baldes para fazer suas necessidades.

A saída do quarto só era permitida com autorização do dono ou dos coordenadores. Mesmo depois de sair, quem desobedecia regras podia ser mandado de volta como forma de castigo. Durante toda a permanência na clínica, os internos estavam presos ilegalmente.

A condenação se baseou no depoimento de pelo menos duas vítimas, além de provas que mostraram que as práticas eram frequentes dentro da comunidade terapêutica.

O promotor Rodrigo Silveira de Souza, que atuou no caso, destacou que o tratamento para dependência química deve ser voluntário, com base em critérios técnicos, acompanhamento médico e psicológico. Segundo ele, internações forçadas sem respaldo legal são crime e uma grave violação de direitos.

Mesmo com as condenações, a clínica continua funcionando. Porém, o local está sendo fiscalizado regularmente pelo MPSC. Em abril, a Promotoria emitiu uma recomendação com várias exigências, que foram aceitas pela instituição. Entre elas estão a proibição de internações contra a vontade, o respeito ao limite de ocupação da clínica, a garantia de segurança para os internos e o fim de qualquer forma de castigo físico, moral ou psicológico.

Além disso, já existe uma decisão judicial que proíbe a comunidade terapêutica de realizar internações involuntárias. Apenas pessoas que aceitam o tratamento de forma voluntária podem ser acolhidas.

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