Prefeitos presos por suspeita de corrupção em SC são liberados

Na quinta-feira (18), a Justiça de Santa Catarina revogou a prisão dos quatro prefeitos presos investigados na Operação Fundraising. Os prefeitos Mário Afonso Woitexem (PSDB – Pinhalzinho), Marcelo Baldissera (PL – Ipira), Clori Peroza (PT – Ipuaçu) e Fernando de Faveri Marcelino (MDB – Cocal do Sul), tiveram o pedido deferido no final da tarde mediante medidas cautelares, como não trocar de endereço e não se ausentar da comarca sem autorização judicial.

Medidas cautelares aplicadas aos prefeitos que tiveram prisão revogada:

• Suspensão do exercício das funções públicas
• ⁠ Proibição de acesso e frequência às sedes das prefeituras municipais em que os supostos ilícitos foram praticados
• ⁠Vedação, por qualquer meio, de contato entre si, com os demais denunciados e com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público;
• ⁠Proibição de se ausentarem das comarcas em que residem sem prévia autorização judicial por período superior a 3 (três) dias
• ⁠Obrigação de comparecimento a todos os atos processuais; e
• ⁠Compromisso de manter o Juízo informado a respeito de eventual mudança de endereço.

Operação “Fundraising”

Os quatro foram presos no dia 19 de junho, quando em uma operação do GAECO e do GEAC foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, cinco suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão em 23 cidades de Santa Catarina, um município do Rio Grande do Sul e em Brasília (DF). A ação fez parte da segunda fase da operação “Fundraising”.  

A operação busca desarticular possível organização criminosa, capitaneada por grupo empresarial, suspeita de praticar ilícitos contra a administração pública, especialmente o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria buscando recrutar agentes públicos e particulares com o fim de obter ganhos ilícitos em prejuízo ao patrimônio público.  

De acordo com a investigação, o grupo criminoso atuava com a finalidade de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do Estado. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, tivessem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas.  

FUNDRAISING  

A operação foi intitulada com “Fundraising”, expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos.  

Relembre a primeira fase da operação  

Na primeira etapa, deflagrada em setembro de 2023, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília. 

GAECO E GEAC  

O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. 

O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.

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