Prefeito de SC é condenado a mais de 20 anos de prisão na Operação Mensageiro

O prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), recebeu penas de mais de 20 anos de prisão. Ele foi um dos alvos da 4ª Fase da Operação Mensageiro, deflagrada em abril de 2023, que apura um esquema de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em atividades envolvendo o serviço de coleta e transporte de lixo. O julgamento ocorreu na quinta-feira (18).

A decisão estabelece regime inicial fechado, perda do cargo público e a devolução de R$ 160 mil, produto das condutas criminosas, em favor do município de Imaruí. As penas só poderão ser aplicadas após o trânsito em julgado da ação penal. 

A 4ª Fase da Operação Mensageiro foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), durante a gestão 2021/2024, Patrick teria recebido vantagens indevidas de R$ 5 mil mensais oferecidas pelos agentes privados vinculados à empresa responsável pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos coletados no município.

Em troca, ele teria garantido vantagens à empresa na execução dos contratos e auxiliou na fraude à licitação.

Condenação

A condenação foi unânime na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No total, Patrick recebeu pena de 19 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais três anos e seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pelos crimes denunciados pelo Ministério Público.

Ele também foi condenado a devolver para o município de Imaruí o valor de R$ 160 mil e à perda do mandato eletivo. Patrick não poderá exercer a função ou cargo público por oito anos após o cumprimento da pena.

Além disso, na mesma sessão de julgamento, nesta quinta-feira (18), foram recebidas as denúncias do MPSC contra quatro ex-prefeitos – dos municípios de Lages, Ibirama, Rio do Sul e Rio Negrinho – que agora passam à condição de réus em ações penais. 

O que diz a defesa do prefeito de Imaruí

Em nota, a defesa de Patrick Corrêa disse que recebeu a decisão “com respeito”, mas afirmou que não concorda com os fundamentos adotados no julgamento.

Leia a nota na íntegra:

“O escritório Collaço Gallotti Petry Valle Pereira Advocacia informa que recebeu com respeito a decisão proferida no julgamento em questão, mas ressalta que não concorda com os fundamentos adotados.

A defesa de Patrick Correia já está adotando as medidas cabíveis e irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, confiando que a instância superior fará a necessária reavaliação do caso, com o reconhecimento da insuficiência probatória para a manutenção da condenação.

O escritório reafirma sua confiança no devido processo legal e no sistema de Justiça, não comentando o mérito além do que consta nos autos, em respeito ao andamento processual.”

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