Por superlotação, Penitenciária de Florianópolis já havia sido parcialmente interditada há 9 dias

Há apenas nove dias, em 7 de fevereiro de 2023, a Penitenciária de Florianópolis foi parcialmente interditada pela Juíza Corregedora da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, Paula Botke Silva. Segundo ela, o motivo era diminuir a superlotação no local onde, nessa quarta-feira (15), três detentos morreram vítimas de um incêndio na ala de adaptação da Penitenciária na Capital. Na ala, estavam 46 presos. No entanto, na cela onde ocorreu o incêndio, havia três detentos.

Com base nos dados referentes a janeiro de 2023, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a situação da Penitenciária de Florianópolis é considerada péssima. Além disso, os dados apontam para a superlotação da unidade, com a quantidade de presos ultrapassando a quantidade de vagas projetadas.

A penitenciária, construída no final da década de 1980, possui 1.387 vagas projetadas, todas destinadas para prisão masculina. Há um total de 1.694 presos e 538 presos provisórios. Do total de presos, 1.762 estão em regime fechado e 381 em regime semiaberto.

Para atuar no local, onde se encontram mais de 2 mil detentos, atuam 206 agentes penitenciários. Esses dados mostram que a Penitenciária de Florianópolis enfrenta desafios significativos em relação à superlotação e à capacidade de atender às necessidades dos presos e garantir a segurança da instituição.

“Com toda certeza eu digo que a principal dificuldade do sistema prisional de Santa Catarina é a falta de efetivo. Nós precisamos de muitos mais agentes e não apenas de substituições como estão previstas. Para ter uma ideia, tem unidades com um agente para cinco presos. Essa também é uma reclamação que escuto dos familiares dos detentos, que pela falta de efetivo, até mesmo o banho de sol é prejudicado”, afirmou a Juíza Corregedora, Paula Botke Silva.

Entenda o incêndio que deixou três mortos na penitenciária de Florianópolis

Segundo informações da Juíza corregedora, o incêndio que atingiu a Penitenciária de Florianópolis teria iniciado em um colchão na cela 22 da ala de adaptação. O espaço no local é pequeno, com porta de chapa de metal, o que possivelmente dificultou o socorro dos presos. Três detentos morreram: Danilo Barros, Robson da Silva e Jeberson de Souza Bezerra.

“A demora no socorro pode ter sido causado mais uma vez por falta de efetivo no local, pois a cela fica próxima de onde estão os agentes, são poucos metros. Além disso, outra questão é a porta de metal da cela, ela deve ter ficado quente. Então, os policiais devem ter tido dificuldade para conseguir entrar no local”, explica a magistrada, que interditou a ala após o incêndio.

O Governo do Estado informou, em nota, que as causas do fogo estão sendo apuradas por peritos dos Bombeiros Militares, com o suporte da Polícia Científica. Foi comunicado também que a ala onde o fogo iniciou foi evacuada pelos policiais penais e que quatro agentes precisaram de atendimento médico.

Ainda de acordo com a nota, os outros 46 presos do local foram retirados e passaram por uma triagem para avaliar as lesões. Todos foram encaminhados para as unidades hospitalares adequadas para cada caso. O governo também afirmou que nenhum outro setor da Penitenciária foi atingido.

“Nove apenados que se encontravam em gravidade média, por terem inalado fumaça, foram encaminhados para hospitais. Não houve qualquer movimento de motim ou rebelião. Todas as forças de segurança pública deram todo o suporte necessário. Ainda não sabemos o motivo do incêndio. Vamos esperar agora o laudo oficial da perícia”, afirmou o secretário adjunto da Administração Prisional e Socioeducativa, Neuri Mantelli. 

Superlotação em outras unidades prisionais do Estado

A situação de superlotação e condições péssimas se repete em outras oito unidades de Santa Catarina, como o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, os presídios regionais de Araranguá, Biguaçu, Blumenau, Caçador, Concórdia e Xanxerê e a Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste. Ao todo, os nove locais têm capacidade para atender 2.934 e atendem 4.287, número 46% acima.

Além disso, dos 54 estabelecimentos prisionais do estado, 71% se encontram superlotados. Com 19.833 vagas projetadas, há 25.040 detentos abrigados. Destes 1.311 são mulheres, sendo 7 gestantes, e 23.729 são homens. Para atender os mais de 25 mil presos, Santa Catarina conta com 3.292 agentes penitenciários.

A equipe do SCC SBT entrou em contato com o Governo do Estado questionando novas informações sobre as investigações do incêndio acontecido nesta quarta-feira; a situação atual e os planos da administração para atuação no sistema prisional; e, ainda, a nomeação dos agentes penitenciárias aprovados em concurso público, visto que está prevista a substituição dos temporários no mês de junho.

Em entrevista ao SCC, o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Edenilson Schelbauer afirmou que a contratação de novos agentes está sendo avaliada de acordo com a necessidade de cada unidade. “Nós temos até o final do ano para receber esses 458 policiais que estão prontos para serem alocados, mas com muita prudência com o dinheiro do povo. As questões de efetivos estão sendo tratadas por uma equipe técnica”, disse.

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