PGR pede volta de Daniel Silveira à prisão após violação em tornozeleira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo à revogação da prisão domiciliar do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para que ele retorne à prisão. Segundo a PGR, o parlamentar tem cometido diversas violações ao monitoramento da tornozeleira eletrônica. 

O documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques leva em consideração relatórios da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que apontam os momentos que as regras da tornozeleira foram violadas. 

“O requerido (Daniel Silveira) parece ter desafiado a legislação sancionatória uma vez retirado do cárcere ele fez uso das parcelas de sua liberdade restituída justamente para seguir atingir o sistema de justiça penal no descumprimento sistemático de seus deveres enquanto o portador de tornozeleira chegando ao dano material a essa ferramenta de custódia e a explicações ausentes ou superficiais”, afirmou Jacques. 

O vice-procurador também sugeriu medidas mais brandas à prisão como o “reforço da tornozeleira eletrônica com a fixação de fiança coadjutora para evitar a resistência injustificada a determinação judicial e a repetição de qualquer um dos incidentes já ocorridos”. 

Daniel Silveira está em prisão domiciliar desde março, depois passado quase um mês preso. O deputado foi preso em flagrante por crime inafiançável depois de publicar na internet um vídeo defendendo o AI-5, utilizado durante a ditadura militar e considerado o mais duro do regime, e ainda a destituição dos ministros do STF. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir a questão.

STF aceita denúncia contra deputado Daniel Silveira

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministro da Corte. Com a decisão, o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal.

Por unanimidade, os ministros aceitaram abrir uma ação penal contra o parlamentar, que, em fevereiro deste ano, foi acusado pela PGR de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

Pelos fatos, Silveira foi preso em fevereiro, por determinação do Supremo, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar.

Durante o julgamento, o advogado Jean Cleber Farias, representante do deputado, reconheceu excessos nas declarações de Silveira, mas não concordou com utilização da Lei de Segurança Nacional para basear parte das acusações.

“Temos o dever cívico, o dever moral de pedir para que seja efetivamente delimitadas as condutas à luz do que está vigente, do que é coeso e do é correto, não a partir de inferências, de ilações e de desagrados pessoais. Se houve  excessos por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que efetivamente ocorreu, não se lançando mão de uma lei odiosa”, afirmou.

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