Operações da PC investigam fraudes em contratos da PM, Porto e Secretaria de Estado da Administração

Nesta sexta-feira (30), duas operações policiais ocorrem em Florianópolis, São José, Palhoça – na Grande Florianópolis – e Canoas (Rio Grande do Sul). A ação é feita pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção e da Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro. No total, são cumpridos nove mandados de busca e apreensão.

Operação Irmão em armas

A investigação é feita para apurar possíveis problemas em contratações feitas pela Secretaria de Estado da Administração e pelo Porto de São Francisco do Sul durante a gestão de Carlos Moisés.

Segundo a investigação, houve contratação de um programa de computador de uma empresa de Florianópolis. Esse programa foi escolhido pelo governo para gerenciar o desempenho com base em uma metodologia específica (Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista – MCDA-C). Essa mesma metodologia já era usada pela Polícia Militar desde 2013, e eles possuíam um programa similar que era muito mais barato.

A investigação descobriu que pessoas ligadas à secretaria e ao Porto de São Francisco do Sul, que estavam envolvidas na contratação, também tinham ligações com a Polícia Militar de Santa Catarina e foram responsáveis por implementar essa metodologia na instituição.

A contratação da empresa foi feita sem licitação, depois de solicitar orçamentos de outras empresas, mas apenas a empresa escolhida respondeu.

Alegaram que essa empresa era a única opção disponível no mercado adaptada para essa metodologia, pois as outras empresas não responderam aos pedidos de orçamento. O mesmo processo foi repetido no Porto de São Francisco do Sul, seguindo a decisão da Secretaria de Estado da Administração. Além disso, descobriu-se que o documento usado para contratar a empresa no Porto foi feito pelo dono da própria empresa.

Segundo a polícia, existem indícios de que o programa sequer tenha sido usado no Porto de São Francisco do Sul. Estima-se que o prejuízo causado por essa contratação seja de aproximadamente R$ 1.500.000,00.

Operação Gênesis

A operação investiga o compartilhamento de provas feito pela Polícia Civil de Rondônia durante a Operação Mobilis. Tudo começou com uma denúncia anônima de possíveis irregularidades em uma licitação para comprar um sistema chamado “SISTEMA MOBILE”, usado para registrar ocorrências policiais e elaborar termos de ocorrência no local dos fatos.

Ao analisar as informações obtidas, os policiais descobriram que a empresa investigada também fez negócios com outras unidades da federação. Em Santa Catarina, essa mesma empresa já prestava serviços para a Polícia Militar desde 2011.

Isso significa que os crimes foram cometidos primeiro em Santa Catarina e depois se espalharam para outras instituições militares. Por causa disso, a operação foi chamada de “GÊNESIS”.

Durante a investigação, descobriu-se que as licitações para criar e manter o Sistema de Atendimento de Despacho de Emergência da Polícia Militar de Santa Catarina foram modificadas. Foram incluídas cláusulas restritivas e exigências de certificados de qualificação emitidos pela própria polícia, além de prazos apertados para desenvolver o produto. Isso impediu a participação de outras empresas de tecnologia nessas licitações desde 2011.

Ainda segundo as investigações, agentes públicos teraim ajudado a promover a empresa fora de Santa Catarina, com o objetivo de vender o produto para outras instituições militares, como aconteceu em Rondônia. Além disso, houve relatos de agentes públicos recebendo presentes e trabalhando junto com empresários na elaboração dos termos de referência.

A investigação foi realizada pelo poder judiciário, pois os crimes teriam sido cometidos por militares em serviço contra a própria instituição. Assim, foram emitidos mandados de busca e apreensão pela justiça, sendo responsabilidade da Polícia Civil cumprir esses mandados nas casas e empresas dos civis investigados, enquanto a Polícia Militar cumpre as ordens expedidas contra os militares envolvidos.

Os dois inquéritos policiais investigam crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação. Os trabalhos contaram com o apoio da Delegacia da DEIC, Polícia Científica, 1ª DECOR da Capital e da DECCOR/DEIC do Rio Grande do Sul.

Por nota, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informou que os contratos não foram renovados pela atual gestão. Confira na íntegra!

“A Secretaria de Estado da Administração esclarece que as supostas irregularidades relacionadas ao processo licitatório para a compra de software, alvo da operação conduzida pela Polícia Civil, são provenientes da gestão passada de Governo.

A gestão do governador Jorginho Mello não realizou a renovação do contrato referido e estão sendo prontamente disponibilizadas as informações necessárias às autoridades competentes, colaborando de forma irrestrita com as investigações em curso. “Acreditamos na importância de esclarecer e apurar qualquer desvio de conduta, assegurando a responsabilização dos envolvidos”, disse o secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann.”

Também por nota, a Polícia Militar de Santa Catarina relatou que os mandados de busca e apreensão estão sendo feitos em desfavor de militares da reserva, sem quaisquer relações com o atual governo.

“A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), na manhã desta sexta-feira, 30, por meio da Corregedoria-Geral, deu cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão na Grande de Florianópolis, em desfavor de oficias militares da reserva remunerada.

As ordens judiciais foram expedidas pelo juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital. A investigação é originária da delegacia de Combate à Corrupção e Investigação de Crime Contra o Patrimônio Púbico (DECOR/ DEIC), em face do encontro fortuito e compartilhamento de provas da operação mobilis da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

Com a cisão da investigação, foi instaurado o Inquérito Policial Militar que já vem sendo instruído pela Corregedoria-Geral da PMSC, com apoio do Centro de Controle Interno da Corporação (CONIN), em continuidade às diligências empreendidas pela Polícia Civil.

O Inquérito Policial Militar apura a conduta praticada pelos policiais militares que na época dos fatos atuaram nos processos licitatórios sob suspeita, gestão aquela sem quaisquer relações com o atual Governo de Santa Catarina e com Comando da PMSC.

Na presente data foi levada a efeito a fase ostensiva da investigação, e outras medidas estão em curso. A apuração será conduzida com total transparência e imparcialidade.”

O Portal SCC10 entrou em contato com os demais envolvidos, mas até o fechamento da matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

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