Operação identifica imóveis que descumpriram ordem judicial de paralisação no Norte da Ilha

A segunda fase da Operação Embargo fiscalizou 14 endereços com obras clandestinas ou irregulares que deveriam estar paralisadas ou terem sido desfeitas por determinação judicial. A atuação conjunta entre a 32ª Promotoria de Justiça da Capital (MPSC) e a Polícia Militar Ambiental (PMA), constatou que apenas duas obras haviam cumprido a ordem da Justiça. O Ministério Público Estadual acionará os responsáveis pelo desrespeito à ordem judicial.

Os imóveis irregulares se localizam no Norte da Ilha, nos bairros de Ingleses, Rio Vermelho e Canasvieiras. Além de casas, nos endereços a PMA encontrou prédios de apartamentos. Em 11 endereços foi constatada a ocupação dos imóveis, mesmo naqueles que ainda estavam em construção. Oito imóveis já haviam sido concluídos, apesar das ordens de interrupção das obras. 

A 32ª Promotoria vai requerer à Justiça, nas mesmas petições, que o Município de Florianópolis seja autorizado a adotar todas as medidas necessárias para interromper as obras. Inclusive desfazê-las, de modo que as ordens judiciais de interrupção e, eventualmente, de demolição sejam cumpridas.   

As multas decorrentes do descumprimento das ordens judiciais não estão relacionadas às outras multas que tenham sido resultado das autuações eventualmente feitas pelo Município em decorrência dos processos administrativos pela construção irregular.  

“O Ministério Público não pode aceitar esse verdadeiro achincalhe às decisões judiciais, tampouco o poder judiciário, pois estaríamos não só permitindo a permanência de obras embargadas como as incentivando”. Advertiu o Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli, por conta dessas e de outras construções irregulares que ignoram as ordens de interrupção das obras.

Provas coletadas

A Promotoria de Justiça irá exigir que seja desfeito tudo o que foi erguido após aquela data. O pedido possuí como base as provas coletadas pela Polícia Ambiental juntadas ao relatório e comparando com as imagens de satélite da data em que os embargos foram emitidos. 

A vistoria coletou provas da exploração comercial irregular dos imóveis clandestinos, pois havia cartazes de imobiliárias oferecendo a venda e o aluguel das unidades, tanto as concluídas quanto as em construção. “Tanto os consumidores incautos como os cientes da ilegalidade são constantemente atingidos pela voracidade do comércio ilegal dessas construções”, alerta Locatelli.

Primeira fase da Operação

A primeira fase da Operação ocorreu no dia 12 de novembro, quando foram vistoriados mais de 30 imóveis irregulares ou clandestinos no norte da Ilha de Santa Catarina. Os imóveis não haviam paralisados suas obras, apesar dos embargos do município, em procedimentos internos que poderiam levar à demolição.