Operação ‘Fictus’: GAECO investiga fraudes em licitações públicas no Oeste de SC
A ação investiga um esquema de simulação de legalidade em contratos públicos
• Atualizado
Com o intuito de apurar fraudes em licitações públicas no Oeste catarinense, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) realizou a Operação “Fictus” na manhã desta quarta-feira (25).
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De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Concórdia e Arabutã, como desdobramento da Operação “Patris Dolus”. A ação investiga um esquema de simulação de legalidade em contratos públicos, que, embora parecessem regulares, estavam já acertados por acordos prévios entre os participantes.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia e estão sendo cumpridas em residências e empresas dos investigados. Durante a operação, foi localizada uma arma de fogo de calibre restrito com munições, e o proprietário foi preso em flagrante.
Ainda conforme o MPSC, a operação busca desmontar o esquema fictício montado para dar aparência de concorrência a processos licitatórios que, na prática, favoreciam indevidamente determinados grupos e empresas, causando prejuízos ao interesse público.
Operação “Fictus”
O nome “Fictus”, que significa “falso” ou “simulado” em latim, faz referência direta à natureza do crime investigado, a simulação de regularidade nos acordos públicos.
A investigação é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia e segue em sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas conforme o andamento do processo.
Relembre a Operação “Patris Dolus”
A primeira fase da Operação “Patris Dolus” foi realizada em 5 de setembro de 2024, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Concórdia. À época, um servidor público foi apontado como responsável por ajustes prévios para direcionar a licitação a uma empresa.
Na segunda fase, o foco foi ampliar a apuração sobre outros servidores públicos suspeitos de envolvimento com fraudes em licitação, corrupção passiva, advocacia administrativa e falsidade ideológica.
Sobre o GAECO
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, composta por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Atua na identificação, prevenção e repressão de organizações criminosas que lesam o poder público e a sociedade.
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