Operação ‘Desvio de Rota’ apura uso irregular de veículo contratado por Prefeitura em cidade de SC

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação “Desvio de Rota”, resultado de investigações conduzidas pelo Núcleo de Atuação Processual (NAP) da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e determinou o sequestro de bens móveis, imóveis e valores pertencentes aos investigados, conforme autorização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

As ordens judiciais foram executadas nas residências de um agente político e dos proprietários de uma empresa do setor de transportes, todos localizados em Planalto Alegre, no Oeste catarinense. Os alvos estão vinculados a um procedimento investigatório criminal que apura supostas irregularidades na contratação direta de serviços de locação de caminhão-pipa pelo município.

De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam para indícios de descumprimento contratual, desvio de finalidade na execução do serviço, possível conluio entre o agente político e a empresa contratada, além de atos que podem caracterizar improbidade administrativa.

Segundo apuração preliminar, o caminhão-pipa contratado para permanecer à disposição exclusiva do município teria circulado em outras cidades do Estado, em desacordo com as regras estabelecidas no contrato firmado mediante dispensa de licitação. Além disso, o veículo não apresentaria condições adequadas para cumprir a função de abastecimento hídrico emergencial.

O nome da operação, “Desvio de Rota”, faz referência justamente a essas suspeitas. Para o GAECO, há indícios de que o caminhão-pipa contratado não seguia apenas uma rota física diferente daquela prevista nas obrigações contratuais, mas também uma rota administrativa que destoa dos princípios que regem a administração pública. O suposto desvio de finalidade teria causado prejuízos ao erário e violado o interesse público, especialmente no que diz respeito aos serviços emergenciais de abastecimento de água no município.

Durante as diligências, materiais considerados relevantes para a investigação foram apreendidos e encaminhados à Polícia Científica, que realizará a análise pericial. Os laudos emitidos auxiliarão o GAECO na continuidade das apurações, na identificação de outros possíveis envolvidos e no aprofundamento das linhas investigativas sobre eventuais práticas criminosas e formação de rede organizada.

As investigações seguem sob sigilo.

O QUE DIZ A PREFEITURA

NOTA OFICIAL
A Administração Municipal de Planalto Alegre manifesta-se sobre a ação realizada pelo GAECO na manhã desta terça-feira (25), no município.

Durante o período de estiagem registrado no início deste ano, o município decretou situação de emergência, reconhecida pelo Estado, em razão da seca prolongada que afetou de forma significativa a população. Para garantir o atendimento às famílias necessitadas, a Administração Municipal realizou a contratação, por meio de dispensa de licitação, de um caminhão-pipa terceirizado, serviço essencial para suprir a demanda e minimizar os impactos da falta de água.

Destacamos que todo o processo de contratação foi realizado dentro da legalidade. Infelizmente, denúncias infundadas e de caráter claramente mal-intencionado foram apresentadas com o objetivo de prejudicar e desestabilizar a Administração, partindo de pessoas oportunistas que buscam se promover às custas de situações que afetam a comunidade.

Reiteramos que a Administração está colaborando plenamente com as investigações e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com o bem-estar da população de Planalto Alegre.

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