Ônibus vindo da Bahia não tinha autorização para desembarque na Capital

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o ônibus que trouxe cerca de 40 pessoas em situação de vulnerabilidade da Bahia para Florianópolis não tinha autorização para parar na Capital de Santa Catarina.

Na última terça-feira (23), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECRIM), instaurou um inquérito para investigar o caso. Conforme a polícia, estão sendo investigados os crimes de tráfico de pessoas e transporte clandestino.

Entenda o caso

No dia 4 de janeiro, Rodrigo Marques, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), recebeu a denúnica de um possível ônibus de turismo que desembarcou com famílias, idosos e jovens em via pública, em Florianópolis.

De acordo com o presidente, as pessoas em situação de vulnerabilidade social vieram do município de Teofilândia, na Bahia, e desembarcaram entre o Titri (Terminal de Integração da Trindade) e o CIC (Centro Integrado de Cultura). Além disso, nenhum dos passageiros possuía passagem de retorno.

“Essas pessoas chegam sem nenhuma condição de ficar na cidade, sem condição financeira e social de permanecer e acabam indo para comunidades carentes“, disse Rodrigo Marques.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, há indícios de que essa não é a primeira vez que a empresa realiza esse tipo de viagem. O MPSC suspeita pela forma como as pessoas entraram na cidade, já que desceram em via pública.

Além disso, já notificaram o município de Teofilândia e a empresa Daniel Turismo. Em contato com o SCC, o dono da empresa de turismo informou que os passageiros eram “todos trabalhadores e moradores de Floripa”. “Nunca teve nada com prefeitura de Teofilândia, são todos passageiros que eu faço viagem”.

Em nota de esclarecimento, a prefeitura de Teofilândia se manifestou sobre o caso. Confira a mensagem na íntegra:

“A Prefeitura de Teofilândia, Bahia, esclarece que as recentes publicações sobre um suposto ônibus clandestino que teria saído de Teofilândia levando moradores em situação de rua para outros estados, são inverídicas.

O município atende vulnerabilidades por meio de programas federais e municipais, inclusive utilizando a Lei Municipal de benefícios eventuais para adquirir passagens de maneira lícita, seguindo procedimentos licitatórios e legislação local. A Prefeitura atua com transparência e presta contas à população e aos órgãos competentes.

A notícia que sugeriu irregularidades na viagem e desembarque de pessoas na marginal da Beira-Mar, causou espanto e choque em nosso município. Teofilândia não possui “população de rua” e todas as aquisições de passagens são realizadas de forma transparente, com base em critérios pré-estabelecidos, através da Assistência Social, envolvendo empresas credenciadas e obedecendo às normativas legais.

A Prefeitura de Teofilândia reafirma seu compromisso com a lisura e legalidade em suas ações, destacando que jamais exporia qualquer morador do município aos riscos inerentes à situação de transporte às quais os passageiros identificados nas publicações foram submetidos.

Reafirmamos o nosso compromisso com a verdade e com o cuidado ao nosso povo”.

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