Município de SC é condenado a pagar R$ 5 mil a aluna agredida dentro de escola

Um caso de negligência e falta de segurança terminou em ação por danos morais no Norte do Estado. Um município da região foi condenado a indenizar uma estudante que apanhou nas dependências de uma escola pública por duas adolescentes não matriculadas. A decisão é do juízo da 2ª Vara da comarca de Barra Velha.

De acordo a Justiça, as adolescentes acessaram a escola sem qualquer empecilho e localizaram a vítima dentro do banheiro, quando passaram a atacar com socos e chutes. Os ferimentos foram confirmados por meio de laudo pericial de lesão corporal.

Em defesa, o município atribuiu culpa exclusiva a vítima e inexistência de provas. Ouvida em juízo, a diretora na época dos fatos confirmou o episódio, porém, relatou que, segundo foi informada, o desentendimento entre as partes iniciou fora do ambiente escolar e as agressoras entraram na escola para “tomar satisfação” com a aluna. 

“Deste modo, fica devidamente comprovado pelo conjunto probatório colhidos nos autos a negligência da administração pública no zelo da segurança da instituição de ensino. Ante o exposto, condeno o município ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais”, determinou o magistrado.

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