Município de SC é alvo de operação contra fraude em contrato milionário

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (21) a Operação ‘Coleta Dirigida’, que apura supostas fraudes em contrato milionário na Prefeitura de Palhoça, na Grande Florianópolis. A ação também cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo.

Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), foram 12 mandados de busca e apreensão em Palhoça, um em São Paulo e cinco intimações para medidas cautelares e sequestro de bens em valores de até R$ 1 milhão.

Município de SC é alvo de operação contra fraude em contrato milionário

As investigações apontam irregularidades em um pregão presencial realizado em 2020 para a contratação de uma empresa responsável pela disponibilização, transporte, manutenção e higienização de contêineres de coleta de lixo domiciliar. O contrato tinha valor aproximado de R$ 7,2 milhões ao ano.

O Município de Palhoça já possuía contrato de limpeza urbana desde 2017. A empresa também disponibilizava contêineres. Um aditivo, em 2020, retirou o serviço do contrato original.

Ainda segundo as apurações, em 2019 o sócio da empresa contratada pela cidade teria criado uma nova pessoa jurídica em nome de um ‘laranja’, que venceu a licitação de 2020. Os investigadores identificaram a prática conhecida como ‘jogo de planilhas’, mecanismo utilizado para inflar os valores pagos pelo serviço.

A Polícia Civil informou que há indícios de direcionamento do certame e de ‘acordo secreto’ entre empresários, agentes públicos e políticos do município.

Por meio de nota a Prefeitura de Palhoça informou que a operação envolve a administração anterior e que colaborou integralmente com os agentes policiais. Leia na íntegra:

“A Prefeitura de Palhoça informa que colaborou integralmente com a operação realizada nesta quinta-feira (21) por órgãos de investigação, que apura possíveis irregularidades ocorridas em processos licitatórios.

A atual administração reitera seu compromisso com a transparência, a ética na gestão pública e o cumprimento rigoroso da legislação. A Prefeitura continuará à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.”

O SCC10 tenta contato com ex-prefeito, e atual deputado estadual, Camilo Martins. A matéria será atualizada com os posicionamentos.

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