Campanha cobra por Delegacias da Mulher com atendimento 24 horas em SC

Mulheres vítimas de violência no Brasil devem ter a disposição delegacias especializadas de Atendimento à Mulher 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação vale desde abril de 2023, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a Lei nº 14.541.

Contudo, em Santa Catarina grande parte das Delegacia de Atendimento à Mulher não contam com atendimento 24 horas. Em caso de necessidade, vítimas de violência são instruídas a procurarem a Delegacia Virtual e as Centrais de Plantão de Polícia (CPP), onde estão sendo implantadas as Salas Lilás, espaços de acolhimento para que a vítima não fique exposta na delegacia. A Delegacia Virtual deve ser acessada no site pc.sc.gov.br onde a vítima pode, inclusive, solicitar a Medida Protetiva.

Para ampliar o atendimento, mulheres catarinenses criaram a campanha pedindo que mais delegacias permaneçam abertas durante todo o dia. “Exigimos que o governador abra concursos públicos, monitore e capacite as equipes para que nossas mulheres deixem de sofrer dupla violência, em em casa e na delegacia. É um pedido muito simples, que se cumpra a lei”, destaca a advogada Rosane Martins.

“Importante ressaltar que municípios que não sejam sede de CPP, as vítimas são atendidas através da Delegacia Virtual da Mulher, 24h/d (vinte e quatro horas por dia), com a possibilidade de pedido de medida protetiva que é analisada imediatamente pelos(as) policiais civis plantonistas, que analisam o pedido e, se for homologado, é encaminhado para as equipes plantonistas que ajuízam os pedidos”, destacou a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Onde encontrar as salas Lilás:

• Florianópolis (CPP da Capital e 7ª DP),
• Palhoça;
• São José;
• Santo Amaro da Imperatriz;
• Penha;
• Timbó;
• Gaspar;
• Xaxim;
• Camboriú;
• Fraiburgo
• Sombrio.

Em Joinville, Balneário Camboriú, Campos Novos, Curitibanos e Lages as Salas Lilás estão em fase de finalização. “Por determinação do governador Jorginho Mello, as demais CPPs do estado também receberão Salas Lilás”, informou a Secretaria.

Confira a nota na íntegra

A Secretaria de Estado da Segurança Pública foi recriada na reforma administrativa pelo governador Jorginho Mello. O secretário da Segurança Pública Paulo Cezar Ramos de Oliveira tem enfatizado que trabalhará e dará prioridade a grandes temas da sociedade. A prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher são assuntos prioritários que estão sendo tratados com as forças policiais no Estado e ganhando atenção especial.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, estão sendo criadas novas Salas Lilás junto às Centrais de Plantão como uma das medidas para fortalecer o atendimento especial às mulheres pelo Estado.

A Polícia Civil de SC já disponibiliza duas formas de atendimento 24 horas para mulheres vítimas de violência: a Delegacia Virtual e as Centrais de Plantão de Polícia (CPP). A Delegacia Virtual deve ser acessada no site pc.sc.gov.br onde a vítima pode, inclusive, solicitar a Medida Protetiva.

A outra forma de atendimento 24 horas é a Central de Plantão de Polícia (CPP), onde por determinação do governador Jorginho Mello, estão sendo implantadas as Salas Lilás, espaços de acolhimento para que a vítima não fique exposta na delegacia. Vale ressaltar que a Lei 14.541/23 prevê em seu art. 3º, § 1º, que “o atendimento às mulheres será realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino”, isto tem sido cumprido nas Centrais de Plantão Policia Civil, nas chamadas “Salas Lilás”, que têm sido estruturadas nas CPPs e, em sendo possível contar com efetivo de policiais femininas, estas são destacadas para o atendimento das vítimas.

As salas Lilás já estão em funcionamento em Florianópolis (CPP da Capital e 7ª DP), Palhoça; São José; Santo Amaro da Imperatriz; Penha; Timbó; Gaspar; Xaxim; Camboriú; Fraiburgo e Sombrio. Em fase de finalização Joinville, Balneário Camboriú, Campos Novos, Curitibanos e Lages. Por determinação do governador Jorginho Mello, as demais CPPs do estado também receberão Salas Lilás.

Importante ressaltar que municípios que não sejam sede de CPP, as vítimas são atendidas através da Delegacia Virtual da Mulher, 24h/d (vinte e quatro horas por dia), com a possibilidade de pedido de medida protetiva que é analisada imediatamente pelos(as) policiais civis plantonistas, que analisam o pedido e, se for homologado, é encaminhado para as equipes plantonistas que ajuízam os pedidos.

Santa Catarina tem também 32 delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) que faz o atendimento e investiga os crimes envolvendo feminicídio. Temos ainda uma Delegacia da Mulher ligada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) que trabalha na investigação dos casos mais complexos envolvendo violência doméstica. Importante ressaltar que essa delegacia não faz o registro de ocorrência, só dá continuidade às investigações.

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