Mulher surda mantida em trabalho escravo passará por alfabetização e socialização em SC

Resgatada na última sexta-feira (9), a empregada doméstica mantida em condições análogas à escravidão na casa de um desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, passará pelo processo de alfabetização e socialização de pessoas surdas para que possa interagir com outras pessoas.

A mulher foi acolhida por uma entidade que presta assistência social e psicológica e será inserida em entidade filantrópica especializada onde também desenvolverá atividades lúdicas e desportivas e aprender a se comunicar em libras. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.

Convivio com a família do desembargador

Segundo o MPT, a vítima, hoje com 50 anos, é surda e vivia em um abrigo de crianças de São Paulo quando foi retirada do local pela sogra do desembargador aos 9 anos de idade. No início da adolescência, época em que a primeira filha dos investigados nasceu, Sônia foi entregue ao casal e passou a conviver com a família.

Apesar da alegação dos investigados de que a vítima era tratada como se fosse da família, ela nunca teve instrução formal, não aprendeu a ler e escrever e não foi, nem mesmo, alfabetizada na língua brasileira de sinais (libras). “Isso lhe retirou toda a possibilidade de autonomia e de desenvolver seus potenciais. Comunicava-se precariamente, por meio de gestos simples, só entendidos por quem convivia com ela dentro da residência, e não possuía convívio social fora do ambiente dessa família”, afirmou o Ministério Público do Trabalho.

Diferentemente dos filhos biológicos do casal, ela passou a ter plano de saúde, CPF, RG e título de eleitor somente em 2021. Antes dessa data, seu único documento era a certidão de nascimento.

Resgate

A operação que resultou no resgate foi deflagrada no dia 6 de junho, após denúncia recebida no Ministério Público do Trabalho (MPT). Testemunhas foram ouvidas na fase preliminar da investigação, o que fundamentou a obtenção, pelo Ministério Público Federal (MPF), de mandados judiciais do STJ para fiscalizar o domicílio.

Os mandados de busca e apreensão na casa do desembargador e de sua esposa foram cumpridos pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com participação de Auditores-Fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

“A fiscalização reforçou indícios do crime presentes na denúncia e que foram confirmados por testemunhas ouvidas na fase inicial da apuração”, destacou o MPT. Conforme relatos, a vítima realizava tarefas domésticas sem receber salário nem direitos trabalhistas, como arrumar camas, passar roupas e lavar louças.

Testemunhas relataram que a doméstica dormia em dependências de empregadas tanto na casa do casal em Blumenau, antes de o magistrado se tornar desembargador, quanto na residência em Florianópolis. Referiram, ademais, que costumava tomar as refeições na cozinha, junto de demais empregadas da casa.

Pós-resgate 

O MPT e a DPU poderão propor termo de ajuste de conduta (TAC), cobrar o pagamento de dívidas trabalhistas em conjunto com os Auditores-Fiscais do MTE e ajuizar ação civil pública em caso de recusa de assinatura de TAC.  
 
O MTE lavrará autos de infração e liberará guias para que a mulher receba três parcelas de seguro-desemprego. A instituição também poderá inserir o desembargador no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão (“lista suja”).

Todas as documentações serão encaminhadas ao MPF para a adoção de providências cabíveis na esfera criminal.

Com a palavra o desembargador

No domingo (11), o desembargador Jorge Luiz de Borba, alvo de uma operação que investiga a suspeita de trabalho análogo à escravidão de uma trabalhadora doméstica surda, emitiu uma nota de esclarecimento à imprensa, assinada junto com a esposa e os quatro filhos. No comunicado, afirmam que “jamais praticaram ou tolerariam que fosse praticada tal conduta deletéria, ainda mais contra quem sempre trataram como membro da família”.

Confira o comunicado na íntegra, assinado pela família do desembargador

Jorge Luiz de Borba, Ana Cristina Gayotto de Borba e seus quatro filhos, Maria Leonor, Maria Alice, Maria Julia e Jorge Luiz, diante da ampla disseminação de notícias sobre operação ocorrida na sua residência, vêm a público esclarecer o seguinte:

1 – Surpreendidos pelo difundido sugestionamento de que estariam a dispensar tratamento análogo à escravidão a S., pessoa com quem convivem há anos, definitivamente jamais praticaram ou tolerariam que fosse praticada tal conduta deletéria, ainda mais contra quem sempre trataram como membro da família;

2 – Na intenção de regularizarem situação familiar, de fato há muito já existente, anunciam que Jorge e Ana Cristina ingressarão com pedido judicial para reconhecimento da filiação afetiva de S., garantindo-lhe, inclusive, todos os direitos hereditários;

3 – Acatarão todas as sugestões emanadas do poder público, além das que a família já tem adotado ao longo da vida, para beneficiar o desenvolvimento de S.;

4 – Pretendem colaborar com todas as instâncias administrativas e judiciais, seja para que não remanesçam dúvidas sobre a situação de fato existente em relação a S., seja para que as investigações avancem com brevidade a fim de permitir a retomada da convivência familiar.

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