Mulher é presa por ameaçar e danificar residência do pai em SC

Uma mulher de 39 anos foi presa na noite de domingo (20), na Linha Taquaral, Presidente Castello Branco, por ameaçar de morte seu pai, de 72 anos, e danificar sua residência. A ação ocorreu após a filha invadir a casa com uma enxada e destruir pertences, além de cortar a internet para impedir que ele pedisse ajuda.

Segundo o relatório, o idoso conseguiu acionar a Polícia Militar (PM) com a ajuda de um vizinho. A irmã da autora, que presenciou as ameaças e os danos, também estava no local.

A mulher foi encontrada pelos policiais escondida em uma área de mata, de onde continuava gritando ameaças. Ela tentou agredir o pai e a irmã, sendo necessário o uso de força física e agente químico para contê-la.

A suspeita foi detida e encaminhada à delegacia onde responderá pelos crimes de ameaça e dano no âmbito da lei de violência doméstica.

Violência doméstica

A Lei Maria da Penha, no artigo 17, proíbe a aplicação de penas alternativas aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proibição vale tanto para a prática de crimes como no caso de condenação por contravenção penal, segundo Súmula 588 do STJ.

A pena restritiva de direitos, ou pena alternativa, como também é conhecida, é um benefício que deve ser concedido ao réu que preencher os requisitos exigidos em lei, conforme artigo 44 do Código Penal.

O texto do referido artigo veda ainda a concessão do benefício no caso de crime cometido com violência ou grave ameaça.

Estagiária com supervisão de Mariana Pedrozo

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