MPSC pede redução de detentos em penitenciária de SC por superlotação; entenda

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação para obrigar a redução do número de presos na Penitenciária Masculina de Florianópolis, após uma inspeção realizada no dia 29 de agosto revelar superlotação crítica em várias celas do regime fechado. Três setores estavam muito acima do limite máximo recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é de 137,5% da capacidade.

Atualmente, a unidade, que tem capacidade para 1.574 detentos, abriga 1.956 internos, ultrapassando em mais de 24% o limite permitido. Em setores destinados a presos do regime fechado e provisórios, a taxa de ocupação chega a 157,54%. A fiscalização constatou que colchões eram colocados no chão de corredores estreitos e úmidos, devido à falta de espaço.

O promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim destacou que há ainda 250 presos por mandados expedidos em outros estados aguardando transferência, alguns desde 2022. A temporada de verão, que costuma aumentar o número de presos provisórios, também preocupa as autoridades.

Diante da situação, o MPSC pediu à Justiça que determine à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social que adote medidas urgentes em até 30 dias. Entre as ações solicitadas estão a transferência de presos que aguardam mandados de outros estados e a implementação de um plano de redução da superlotação, proibindo alocar presos em celas acima de 137,5% da capacidade e removendo colchões de locais insalubres ou que impeçam a circulação.

Caso as medidas não sejam cumpridas, a Promotoria solicita a interdição parcial da penitenciária, proibindo a entrada de novos detentos nessas celas. A ação aguarda análise do Juízo da Execução Penal da Comarca da Capital.

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