MPSC aciona Corregedoria da PM sobre caso envolvendo pessoas em situação de rua em Itajaí

O caso envolvendo a Polícia Militar e pessoas em situação de rua em Itajaí está no Ministério Público de Santa Catariana (MPSC). A 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí, responsável pela Área do Controle Externo da Atividade Policial e o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância do MPSC (NECRIM) estão acionando a Corregedoria-Geral da Polícia Militar.

A 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí está analisando a situação, e o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) está acompanhando e prestando auxílio às Promotorias de Justiça competentes para possíveis medidas de caráter preventivo.

Os Promotores de Justiça Alexandre Piazza e Rodrigo Millen Carlin, da 5ª e da 42ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, respectivamente, não receberam nenhuma representação até o momento, mas estão oficiando a Corregedoria-Geral da Polícia Militar requerendo informações acerca dos procedimentos instaurados para apurar o ocorrido.

A coordenação do NECRIM já entrou em contato com as Promotorias de Justiça do controle externo de Itajaí e da dá área militar da Capital para prestar qualquer auxílio relacionado ao acompanhamento de medidas e procedimentos voltados ao esclarecimento da autoria do caso e de possíveis medidas de caráter preventivo.

Entenda o caso:

Na madrugada desta terça (31), cerca de 40 pessoas em situação de rua teriam sido agredidas e “retiradas” de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, pela Polícia Militar. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram as pessoas caminhando pela BR-101, sendo escoltadas por pelo menos sete carros da PM, em direção a Balneário Camboriú.

Segundo informações preliminares, o grupo teria dormido às margens da rodovia, no Km 127, entre Itajaí e Balneário Camboriú. No vídeo é possível ver também algumas dessas pessoas empurrando carrinhos de reciclagem. Por nota, o 1º Batalhão de Polícia Militar informou que não se tratava de uma operação da guarnição e que o fato está sendo apurado. Confira a mensagem na íntegra:

Sobre a informação de que pessoas em situação de rua foram retiradas da cidade de Itajaí sendo conduzidas até a BR 101, o 1º Batalhão de Polícia Militar esclarece que:

Nesta manhã, o caso chegou até a Secretaria de Assistência Social de Balneário Camboriú. Em um vídeo, a secretária, Cristina Barichello, relatou que sua equipe foi até o local para averiguar a situação.

1. Não se tratava de uma operação policial institucional e integrante de planejamento prévio, tendo sido feita à revelia e sem conhecimento de do Comando do Batalhão;
2. As operações pela Polícia Militar que tem como foco as pessoas em situação de rua são realizadas em conjunto com outros órgãos, em especial a Assistência Social, a fim de assegurar as garantias fundamentais e dar o correto encaminhamento dentro do rol de direitos que estas pessoas possuem;
3. Por fim, ressaltamos que este fato será apurado mediante IPM (Inquérito Policial Militar), para saber os motivos em que tal situação ocorreu; bem como, após a conclusão das devidas investigações, os responsáveis possam ser identificados e devidamente responder perante a legislação vigente a cerca de seus atos.