MPF aciona União, município e Casan por crise de água e saneamento em aldeias indígenas de SC

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União, o município de Araquari, região Norte de Santa Catarina, e a Casan para exigir uma solução imediata e definitiva para a grave crise de falta de água potável e saneamento básico que afeta seis aldeias indígenas na região. A medida busca garantir os direitos à saúde, à vida e à dignidade das comunidades.

Segundo o MPF, após mais de três anos de investigações e tentativas administrativas frustradas, foi constatado que as aldeias vivem em condições subumanas, com ausência de banheiros adequados, fossas sépticas transbordando, esgoto a céu aberto e infraestrutura de água precária ou inexistente. Poços artesianos secaram, deixando as famílias dependentes de caminhões-pipa, fornecendo água de forma insuficiente e temporária.

Na ação, o MPF exige que, em caráter emergencial, seja garantido fornecimento de água potável suficiente (mínimo de 50 litros por pessoa/dia) em até 48 horas, limpeza de fossas e reparos em banheiros e sistemas de água em 30 dias, e a apresentação de um Plano de Trabalho para solução definitiva em 90 dias. Além disso, a ação pede a implementação de sistema permanente de abastecimento e esgotamento sanitário em até 180 dias e a condenação dos réus ao pagamento de R$ 500 mil em danos morais coletivos, a serem revertidos para as próprias comunidades.

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