MPSC investiga abordagem policial a pessoas em situação de rua em Florianópolis
O caso veio à tona após a divulgação de um vídeo que mostra possíveis agressões cometidas contra essas pessoas
• Atualizado
O Ministério Público de Santa Catarina abriu investigações para apurar a conduta de policiais militares durante uma abordagem a pessoas em situação de rua no Centro de Florianópolis. O caso veio à tona após a divulgação de um vídeo que mostra, segundo denúncia, possíveis agressões cometidas na noite de segunda-feira (12), sob a marquise do prédio do INSS, próximo à praça Pereira Oliveira.
Os procedimentos foram instaurados nesta terça-feira (13) pelas 42ª e 40ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital — responsáveis, respectivamente, pelas áreas de Direito Militar e de controle externo da atividade policial.
Ambas irão apurar os fatos registrados por volta das 23h20 e encaminhados ao Ministério Público por meio de uma representação acompanhada das imagens.
Investigação do Ministério Público sobre ação da PM
Como primeira medida, o promotor Rodrigo Millen Carlin, da 42ª Promotoria, requisitou ao Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina a abertura de um inquérito policial militar para apuração e esclarecimento do ocorrido.
Caso o inquérito já esteja em andamento, o Ministério Público quer o número do procedimento e informações atualizadas sobre o andamento.
Paralelamente, o promotor Jádel da Silva Júnior, da 40ª Promotoria, também adotou providências. Ele determinou o envio de ofícios à Polícia Militar solicitando a identificação dos policiais envolvidos, o destino das vítimas e detalhes sobre quem ordenou a abordagem.
A Corregedoria da PM também foi acionada para instaurar um procedimento investigativo.
Além disso, a Prefeitura de Florianópolis terá que prestar esclarecimentos sobre a atuação da força-tarefa DOA no caso.
O Ministério Público acompanha de perto o desdobramento das investigações, que buscam apurar eventuais excessos e responsabilizar os envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades na ação policial.
Relembre o caso
Em ronda pelo Centro de Florianópolis, policiais militares partiram para cima de pessoas em situação de rua. O vídeo foi gravado por um morador na noite de segunda-feira (12) e está repercutindo nas redes sociais.
A abordagem foi feita por três viaturas da Polícia Militar (PM). As pessoas em situação de rua estavam próximas a marquise do INSS e foram agredidas pelos policiais com chutes.
Em um determinado momento, é possível ver um dos policiais segurando um papelão com fogo e jogando em um homem.
Ao SCC10, a Polícia Militar informou que “os devidos fatos serão objeto de inquérito policial militar (IPM), com o objetivo de apurar todas as circunstâncias envolvidas e individualizar eventuais condutas que possam configurar crime por parte de profissionais envolvidos”.
“A corporação esclarece que não compactua com qualquer tipo de excesso ou violência e que preza pela atuação dentro dos princípios legais, respeitando os direitos humanos e a dignidade de todos os cidadãos”.
Após a conclusão da apuração, o procedimento será encaminhado para apreciação do Ministério Público e do Poder Judiciário, conforme previsto na legislação.
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