MP do Rio Grande do Sul recorre à soltura dos réus no caso da Boate Kiss

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) encaminhou, na noite de quarta-feira (3), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da soltura dos quatro réus no caso da Boate Kiss. No documento, o procurador-geral da Justiça Marcelo Dornelles alega que, em dezembro de 2021, o ministro Luiz Fux derrubou o habeas corpus que mantinha os acusados em liberdade.

“O MP-RS requer a concessão de provimento, nos termos dos parágrafos 8º e 9º do art. 4º da Lei 8.437/1992, a fim de que seja suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, concessiva da liberdade aos acusados, de modo a ensejar que os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, prossigam no cumprimento da soberana condenação exarada [lavrada] pelo Tribunal do Júri”, diz o documento.

Mesmo que a anulação do julgamento não signifique a absolvição dos réus, Dornelles aponta que a soltura pode representar um “abalo à confiança da população nas instituições públicas”, bem como ao “necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”. Mais cedo, o ministério declarou estar “inconformado” com a decisão da 1ª Câmara Criminal, “pois confia na legalidade do processo”.

No julgamento, as defesas apresentaram pedidos alegando nulidade no processo criminal e no júri popular, realizado em dezembro de 2021, o que torna a decisão “manifestamente contrária à prova dos autos”. Com isso, os advogados pediram, e conseguiram, a revisão das penas aplicadas aos réus, acusados de homicídio doloso devido ao incêndio na Boate Kiss, em 2013, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. As penas variavam entre 18 e 22 anos de prisão.

Entenda o caso da Boate Kiss

Por dois votos a um, a  1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento que condenou os réus do caso da Boate Kiss. Com isso, as prisões dos quatro réus foram revogadas e eles serão soltos. Ainda cabem recursos.

O julgamento dos recursos de apelação começou às 14h desta quarta-feira (3) na sede do Tribunal de Justiça gaúcho, em Porto Alegre. Os recursos foram julgados pela  1ª Câmara Criminal do TJRS, presidida pelo Desembargador Manuel José Martinez Lucas, que também é o relator dos recursos. Além dele, participaram os Desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto.

Os advogados de defesa dos quatro réus tiveram 10 minutos, cada um, para apresentarem os argumentos. 

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