Moraes manda prender de novo condenado por quebrar relógio no 8 de Janeiro e manda investigar juiz

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por destruir o relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além disso, Moraes ordenou a investigação do juiz de Uberlândia (MG) que autorizou a progressão de regime sem a devida autorização da Corte.

Moraes manda prender homem que quebrou relógio no 8 de Janeiro

Conforme o SBT News, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, havia transferido Ferreira para o regime semiaberto na quarta-feira (18), sob a justificativa de que o réu preenchia os requisitos legais e mantinha boa conduta. Apesar da exigência de tornozeleira eletrônica, o magistrado autorizou a soltura afirmando que não havia o equipamento disponível no estado.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), porém, negou a suposta falta de tornozeleiras.

Para Moraes, além de atuar fora de sua competência — já que o caso segue sob análise do STF —, o juiz violou a Lei de Execuções Penais ao conceder o benefício antes do prazo legal. Ferreira cumpriu apenas 16% da pena em regime fechado, quando o mínimo exigido em casos de crime com violência ou grave ameaça é de 25%.

O ministro do STF também afirmou que a conduta do magistrado deve ser apurada: “Deve ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, determinou.

*Com informações do SBT News.

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