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História

Massacre do Carandiru: STF encerra processo e PMs podem ser presos

O Massacre do Carandiru aconteceu no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, em São Paulo, após uma rebelião

• Atualizado

SBT News

Por SBT News

Parte da estrutura do Carandiru foi demolida em 2002 | Divulgação/Sérgio Andrade/Prefeitura de SP
Parte da estrutura do Carandiru foi demolida em 2002 | Divulgação/Sérgio Andrade/Prefeitura de SP

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu na quinta-feira (17) o encerramento do processo do Massacre do Carandiru. Houve o reconhecimento do trânsito em julgado, de que não é mais possível recorrer às duas decisões que mantiveram a sentença do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de restabelecer as condenações de policiais militares envolvidos no caso.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a sentença do Superior Tribunal Justiça (STJ) que reestabelecia as condenações dos 74 policiais militares envolvidos no massacre de 111 presos no Carandiru, que aconteceu em 2 de outubro de 1992, foi reconhecida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) em despacho assinado na quarta-feira (16). 

O Massacre do Carandiru aconteceu no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, em São Paulo, após uma rebelião. 

O certificado de trânsito em julgado significa que não podem ser mais questionados os dois despachos de autoria de Barroso, que nega a tentativa da defesa dos policiais de derrubar as sentenças, e outro que nega o pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), porque considera que a solicitação foi atendida pelo STJ.

Com a decisão, a Justiça paulista pode expedir mandados de prisão contra os policiais condenados, cujo as penas vão de 48 a 624 anos de prisão pelo assassinato dos presos. Uma apelação dos agentes e para estabelecer as penas será analisada pelo Tribunal de Justiça e esta ainda cabe recurso.

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