Mãe é presa após abandonar três crianças em casa em Balneário Camboriú

Uma mulher foi presa por abandonar três crianças em casa em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, no início da noite de segunda-feira (15).

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) foi até a casa após receber uma denúncia.

O policiais constataram o abandono e deram voz de prisão à mãe das crianças por abandono de incapaz.

A mulher foi conduzida para a Delegacia da Polícia Civil e um Boletim de Ocorrência foi registrado. As crianças ficaram sob a responsabilidade da Conselheira tutelar

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Abandono de incapaz

No Brasil, o abandono de incapaz é crime previsto no Artigo 133 do Código Penal, com as seguintes características:

O que configura o crime

• Abandonar alguém que esteja sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, sendo essa pessoa incapaz de se defender dos riscos do abandono, por motivos como: menor de idade; idoso; pessoa com deficiência; enfermo; outra pessoa que, por qualquer motivo, esteja impossibilitada de se defender. O abandono precisa ser feito sem deixar ninguém com condições de cuidar da pessoa. O abandono precisa colocar a pessoa em situação de risco à saúde física e mental, à segurança, e à vida. Pena de detenção de 6 meses a 3 anos. Já a pena de reclusão é de 1 a 5 anos se o abandono resultar em lesão corporal grave e de 4 a 12 anos se o abandono resultar em morte.

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