Lar de idosos em SC é investigado após relatos de situação precária

Uma Instituição de Longa Permanência (ILP) localizada na cidade Campos Novos, no Meio-Oeste de Santa Catarina, está sendo investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após relatos de que os idosos estariam sendo tratados de maneira precária.

A Promotora de Justiça, Raquel Betina Blank, foi a responsável pela instauração do procedimento investigativo, solicitando os órgãos competentes que realizem vistorias na matriz e na filial do ‘lar de idosos’. De acordo com diligências preliminares, possíveis violações ao Estatuto da Pessoa Idosa, foram constatados nos dois locais.

Situação precária é exposta em relatórios

Os relatórios feitos pelos órgãos competentes a pedido do Ministério Público trouxeram à tona uma série de irregularidades, tais como: higiene precária na cozinha, lotação acima do permitido nos quartos, pouca alimentação dispensada aos idosos, funcionários trabalhando sem contrato formal, número insuficiente de cuidadores para atender à demanda de acolhidos, barreiras de acessibilidade, agulhas e seringas usadas em locais de fácil acesso e medicamentos acondicionados de forma inadequada, além de fortes suspeitas de estarem sendo ministrados em desacordo com as prescrições médicas.

A Promotora de Justiça diz que “a situação constatada pelas vistorias realizadas pelo Ministério Público e pelas Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal viola as normas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, que justamente visa a garantir uma vida digna e segura a este público. Portanto, a instituição que desrespeita as normas deve ser responsabilizada. Temos um compromisso com a integridade e o bem-estar de cada idoso sob os cuidados dessa instituição.”

Uma ação civil emitida pelo MPSC pediu a suspensão das atividades, interdição total do estabelecimento, aplicação de medidas de proteção aos idosos e o encaminhamento para os devidos responsáveis. A Justiça, no entanto, acatou parciamente a tutela de urgência, proibindo apenas que a instituição receba novos idosos, tanto na matriz quanto na filial. Se descumprida a medida de recebimento de novos idosos, o estabelecimento está sujeito a pagar R$ 3 mil por cada pessoa acolhida de forma irregular.

A Justiça determinou ainda que a Prefeitura Municipal de Campos Novos fique responsável por fazer novas vistorias nos dois estabelecimentos para verificar as condições estruturais e o estado de saúde dos idosos acolhidos.

De acordo com o artigo 50 do Estatuto da Pessoa Idosa, uma série de obrigações devem ser cumpridas pelas instituições de longa permanência, como fornecer cuidados à saúde, vestuário adequado, alimentação suficiente, instalações apropriadas, atendimento personalizado, atividades educacionais, esportivas, culturais, dentre outras.

Lar de Idosos se manifesta

Por meio de nota de esclarecimento, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Residencial Melhor Idade afirma que todas as alegações apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina são totalmente infundadas e que quiasquer irregularidades apontadas durante as diligências são sanáveis e estão sendo prontamente corrigidas

O lar de idosos ressalta ainda que o Ministério Público de Santa Catarina não oportunizou a ILPI o direito de defesa, sendo considerado uma medida precipitada e temerária.

A nota segue dizendo que a Instituição sempre se comprometeu em manter um ambiente seguro e adequado, seguindo os princípios e diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa, e que se empenha constantemente para garantir que todos os idosos recebam o cuidado necessário e respeitoso.

“A Instituição informa ainda que a defesa está sendo cuidadosamente elaborada e será apresentada dentro do prazo legal, com o objetivo de demonstrar que as condições de acolhimento oferecidas são adequadas e que quaisquer pontos de melhoria são prontamente atendidos.

Reiteramos o compromisso do Residencial com a integridade, segurança e bem-estar de cada idoso, e reafirmamos a transparência e respeito perante a sociedade e os órgãos de fiscalização.”

Finaliza a nota, assinada pela equipe jurídica do Residencial Melhor Idade (Fernando Edmilson Silva, Fernando Marin Silva e Bethânia Marin Silva).

Qual a posição da Prefeitura de Campos Novos?

Procurada pelo Portal SCC10, a Prefeitura Municipal de Campos Novos encaminhou uma nota onde esclarece que: “a ação envolve o descumprimento, por parte da instituição, de normas e legislações mínimas pertinentes à segurança e ao bem-estar dos idosos.

Conforme a decisão judicial, a responsabilidade pela correção das irregularidades apontadas recai exclusivamente sobre a empresa, que deverá adotar as medidas necessárias no prazo de 15 dias, a contar da data da decisão, sob pena de suspensão das atividades caso não atenda à determinação judicial.

É importante frisar que o Poder Público tem a função de fiscalização, garantindo que todas as normas e legislações sejam devidamente cumpridas pela empresa, por meio das secretarias competentes.

Por fim, o Executivo de Campos Novos reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos dos idosos e com a garantia de um ambiente seguro e acolhedor para todos.”

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