Justiça retira do ar perfil que disseminava fake news com uso de IA em SC

A Meta Platforms, responsável pelas redes sociais Instagram e Facebook, acatou a decisão da justiça e retirou do ar um perfil que divulgava fake news, incluindo vídeos manipulados com inteligência artificial (IA), contra um candidato em município da 69ª Zona Eleitoral, no Oeste de Santa Catarina. A ação foi movida pela Promotoria Eleitoral após denúncias de propaganda irregular anônima, com o objetivo de prejudicar as eleições municipais.

A Promotoria Eleitoral constatou que o perfil, além de atuar de forma anônima, utilizava conteúdos sintéticos para alterar a voz de um candidato em vídeos, divulgando informações manipuladas para influenciar a opinião pública.

“O perfil foi utilizado para ofender candidatos de diferentes partidos, caracterizando possível crime contra a honra, conforme o Código Eleitoral”, afirmou a promotora Susane Ramos, destacando que o anonimato impede o direito de resposta e a responsabilização legal.

Segundo a promotora, embora a liberdade de expressão seja garantida pela Constituição, o anonimato é proibido, especialmente quando utilizado para práticas ilícitas. Durante o período eleitoral, as regras sobre propaganda são mais rígidas para evitar a manipulação do processo democrático.

Diante das provas apresentadas, o Juízo da 69ª Zona Eleitoral ordenou a retirada imediata do perfil, o que já foi cumprido pela Meta. A ação reforça a necessidade de vigilância sobre o uso de tecnologias como a inteligência artificial para desestabilizar eleições.

O que diz a lei

A legislação brasileira, como a Lei n. 9.504/97 e a Resolução TSE n. 23.610/2019, proíbe o uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial sem a devida identificação, além de vedar a disseminação de fake news que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.

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