Justiça ordena estudo para avaliar risco de rompimento de reservatório com 2 milhões de litros de água em Brusque

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil de urgência para que um estudo sobre os riscos de desmoronamento de encosta e rompimento de um reservatório de água no bairro Nova Brasília, em Brusque, sejam feitos. Os custos serão arcados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque (SAMAE), pela Prefeitura da cidade e também pela L.A.M Administradora de Bens, empresa que é dona do terreno.

Na ação civil, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque sustenta que a perícia é necessária para verificar se há falhas que possam comprometer a segurança do local. Segundo o MPSC, um possível rompimento no local poderia atingir inúmeras pessoas, já que o reservatório do SAMAE comporta dois milhões de litros de água. Assim como o da Casan que se rompeu em Florianópolis no início deste mês.

Um perito judicial já foi nomeado pela Justiça para fazer os estudos geológico-geotécnicos da área do talude – inclinação para sustentar o solo – na área onde o reservatório está instalado. Segundo o MPSC, esses estudos servem para mapear e apontar soluções adequadas para a reparação dos possíveis riscos em um determinado local. No caso da área em que o reservatório do SAMAE foi construído, há necessidade de avaliar a estabilidade das encostas e o cálculo do fator de segurança do talude, além de outros estudos técnicos que sejam necessários, como medida preventiva.

A partir da data de publicação da decisão, são contados 15 dias para que as partes envolvidas apresentem os quesitos a serem averiguados e a indicação dos assistentes técnicos que vão acompanhar o trabalho do perito judicial. No entanto, eles não poderão interferir na perícia que será feita no local.

Caso sejam apontadas irregularidades, os réus terão que providenciar a implementação de obras de engenharia para fazer as correções e, com isso, evitar o desmoronamento do reservatório e da encosta do terreno.

Denúncia feita pela comunidade

A ação do MPSC se originou de um inquérito civil que apurou possíveis irregularidades no local onde o reservatório está instalado. O caso chegou à 6ª Promotoria da Comarca de Brusque por meio da Associação dos Moradores do bairro Nova Brasília. Na época, foi relatada a possibilidade de terraplanagem, escavação, desmatamento e aterros irregulares pelo SAMAE na localidade.

Foram solicitadas diligências para apurar os fatos. No decorrer das investigações, o Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC deu suporte à 6ª Promotoria de Justiça e recomendou medidas técnicas a serem adotadas quanto ao talude.

Pelos resultados das investigações e pela complexidade da situação, o MPSC ajuizou a ação civil pública, que resultou nas medidas judiciais. “Diante da busca do respeito a direito ambiental e direito coletivo à própria segurança, vida e saúde das pessoas que residem nos arredores do local, está justificado o fundamento jurídico que embasa a presente causa”, concluiu o MPSC na ação.

Para o caso de não cumprimento da decisão, a multa é de R$ 2 mil por dia para cada uma das partes. O valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. A decisão foi publicada no dia 15 de setembro deste ano.

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