Justiça determina indenização de R$ 250 mil por desabamento que feriu nove trabalhadores em SC

Após o desabamento do prédio Piazza Itália em Joinville, que feriu nove trabalhadores, a Justiça determinou que o município pague uma indenização por dano moral coletivo de R$ 250 mil. Além disso, a Prefeitura de Joinville foi condenada a mapear todos os prédios ocupados por servidores e trabalhadores terceirizados e garantir a segurança dos imóveis.

O acidente ocorreu em fevereiro de 2019, durante o expediente, no prédio que abrigava a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Segundo informações apuradas no inquérito civil, os servidores já haviam alertado a administração municipal sobre infiltrações, rachaduras e riscos de desabamento no imóvel, mas nenhuma medida preventiva foi adotada.

A ação civil pública foi ajuizada pela Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam. O Tribunal concluiu que houve negligência do município na conservação dos prédios públicos e reconheceu a configuração de dano moral coletivo, por violação a direitos fundamentais à saúde e à segurança no trabalho.

A indenização será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com atualização pela taxa Selic. O mapeamento dos prédios ocupados por servidores e trabalhadores terceirizados deve ocorrer no prazo de 90 dias.

O município terá 180 dias para comprovar que as edificações estão em condições seguras e com resistência adequada. Caso a ordem judicial seja descumprida, haverá multa de R$ 50 mil por cada local em situação irregular.

A penalidade tem caráter punitivo e pedagógico e busca reparar os danos já causados, prevenindo que novas tragédias ocorram.

O portal SCC10 entrou em contato com a Prefeitura de Joinville para obter posicionamento sobre a decisão. O espaço segue aberto para manifestação.

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